Execução Fiscal 0016854-12.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.590.588,46

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BLOCOS BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/06/2025, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2025, 14:06

Juntada de Certidão

26/06/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:06

Conclusos para despacho

25/06/2025, 17:24

Juntada de certidão

25/06/2025, 17:17

Juntada de manifestação

11/03/2025, 18:25

Juntada de manifestação

22/07/2024, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 17:19

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2023, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 17:19

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:13

Decorrido prazo de BLOCOS BRASIL LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:07

Decorrido prazo de BLOCOS BRASIL LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:19

Todas as movimentações(49)

Juntada de petição intercorrente

27/06/2025, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2025, 14:06

Juntada de Certidão

26/06/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:06

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 14:06

Despacho

•28/06/2023, 17:19

Conclusos para despacho

25/06/2025, 17:24

Juntada de certidão

25/06/2025, 17:17

Juntada de manifestação

11/03/2025, 18:25

Juntada de manifestação

22/07/2024, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 17:19

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2023, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 17:19

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:13

Decorrido prazo de BLOCOS BRASIL LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:07

Decorrido prazo de BLOCOS BRASIL LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:19

Decorrido prazo de BLOCOS BRASIL LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:23

Decorrido prazo de BLOCOS BRASIL LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:59

Decorrido prazo de BLOCOS BRASIL LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:55

Decorrido prazo de BLOCOS BRASIL LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:34

Juntada de manifestação

11/03/2021, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016854-12.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BLOCOS BRASIL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BLOCOS BRASIL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016854-12.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BLOCOS BRASIL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BLOCOS BRASIL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:39

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 12:39

Juntada de volume

19/02/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/10/2020, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 24/07/2019

11/06/2019, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 16:24

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/03/2019, 16:11

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDOS AOS AUTOS Nº 186746620164013600

07/02/2018, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

08/03/2017, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2017, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2017, 16:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2017, 16:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2017, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2016, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 11:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2016, 17:03

INICIAL AUTUADA

10/10/2016, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2016, 17:21