Execução Fiscal 0003943-40.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2003

Valor da Causa

R$ 35.685,22

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

CPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 11:17

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:46

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:46

Juntada de petição intercorrente

11/07/2021, 21:25

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de CPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de CPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de CPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:29

Todas as movimentações(164)

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 11:17

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 10:32

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:07

14/07/2022, 07:46

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:46

Juntada de petição intercorrente

11/07/2021, 21:25

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de CPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de CPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de CPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de CPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:45

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:43

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003943-40.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003943-40.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/07/2019, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019

30/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2017, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/04/2017, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/06/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2015, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2015, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/05/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 19:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2014, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

14/05/2014, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

14/05/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/05/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/05/2014, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/07/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2013, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/01/2012, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2011, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.05.2011

20/05/2011, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2011, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2011, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/03/2011, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/02/2011, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 17:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 02:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 15:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/06/2009, 11:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/06/2009, 11:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 11:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 11:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 17:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 09:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/09/2008, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2008, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2008, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2008, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2008, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2007, 16:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/07/2007, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2007, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

21/03/2007, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 13:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2007, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2007, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/06/2005, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2005, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2005, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 09:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/09/2004, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/09/2004, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2004, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2004, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2004, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2004, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2004, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CURADOR ESPECIAL

11/03/2004, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2004, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2004, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

05/03/2004, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/DOCUMENTO

06/02/2004, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2004, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2004, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2004, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2004, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/11/2003, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/11/2003, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/10/2003, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2003, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2003, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

19/09/2003, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

27/06/2003, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2003, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2003, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2003, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADOS

23/06/2003, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2003, 17:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2003, 13:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2003, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2003, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2003, 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2003, 16:28

Despacho

•18/09/2023, 11:36

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:11

Despacho

•27/07/2022, 11:17

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:46

Ato ordinatório

•29/06/2021, 10:59

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:36

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•24/07/2017, 14:07

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:57

Certidão

•30/05/2016, 18:28

Decisão

•30/05/2016, 18:06

Certidão

•04/05/2016, 14:54

Todos os documentos(40)

Despacho

•06/10/2025, 10:32

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:07

Despacho

•18/09/2023, 11:36

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:11

Despacho

•27/07/2022, 11:17

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:46

Ato ordinatório

•29/06/2021, 10:59

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:36

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•24/07/2017, 14:07

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:57

Certidão

•30/05/2016, 18:28

Decisão

•30/05/2016, 18:06

Certidão

•04/05/2016, 14:54

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:41

Certidão

•05/06/2015, 18:07

Decisão

•05/06/2015, 17:50

Certidão

•02/06/2015, 08:13

Ato ordinatório

•22/04/2015, 11:19

Certidão

•27/05/2014, 19:50

Decisão

•27/05/2014, 19:47

Certidão

•14/05/2014, 17:18

Ato ordinatório

•30/04/2014, 16:58

Certidão

•15/07/2013, 16:51

Decisão

•15/07/2013, 16:49

Ato ordinatório

•28/02/2013, 17:06

Certidão

•20/05/2011, 18:39

Decisão

•20/05/2011, 18:35

Certidão

•25/04/2011, 16:45

Ato ordinatório

•15/02/2011, 13:26

Despacho

•17/09/2009, 02:13

Despacho

•17/09/2009, 02:13

Despacho

•17/09/2009, 02:13

Despacho

•17/09/2009, 02:13

Despacho

•17/09/2009, 02:13

Despacho

•17/09/2009, 02:13

Despacho

•17/09/2009, 02:13

Despacho

•17/09/2009, 02:13

Despacho

•17/09/2009, 02:13