1069008-66.2020.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069008-66.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TATE & LYLE BRASIL S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA - SP129282 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: TATE & LYLE GEMACOM TECH INDUSTRIA E COMERCIO S.A. FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA - (OAB: SP129282) TATE & LYLE BRASIL S.A. FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA - (OAB: SP129282) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2252641609 Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab.

20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PROCESSO: 1069008-66.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1069008-66.2020.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: FEDERACAO ESTADUAL UNICA, DEMOCRATICA DOS SINDICATOS DE SERVIDORES, FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUNDACOES, EMPRESAS PUBLICAS, AUT REPRESENTANTES POLO ATIVO: LILIANE BOTTARO DE CARVALHO ANDRADE - MG162142-A, ANDRE RODRIGUES DA SILVA - PR29489-A, BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL - MG114692-S e KATIA PEDROSA VIEIRA NASCIMENTO - MG136550-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

DECISÃO

O egrégio Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão nacional de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria afetada ao julgamento do Tema nº 985 da Repercussão Geral, no qual a discussão cinge-se, "à luz dos arts. 97, 103-A, 150, § 6º, 194, 195, inc. I, al. a e 201, caput e § 11, da Constituição da República, a natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal", ante a possível modulação de efeitos a ser operada nos embargos de declaração pendentes de julgamento no Plenário presencial.

Ante o exposto, determino o sobrestamento deste processo até ulterior decisão da Suprema Corte no Tema em apreço que determine a liberação para julgamento dos processos em trâmite nas Cortes Regionais de Apelação. Comunique-se. Publique-se.

Intime-se. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Relator OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 30 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJDF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 7ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1069008-66.2020.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: PRIMARY PRODUCTS INGREDIENTS BRASIL S A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA - SP129282-A, MARIANA ALVES DE MEDEIROS - SP325527-A e EDUARDO RICCA - SP81517-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO(S): TATE & LYLE GEMACOM TECH INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA - (OAB: SP129282-A) MARIANA ALVES DE MEDEIROS - (OAB: SP325527-A) EDUARDO RICCA - (OAB: SP81517-A) PRIMARY PRODUCTS INGREDIENTS BRASIL S A FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA - (OAB: SP129282-A) MARIANA ALVES DE MEDEIROS - (OAB: SP325527-A) EDUARDO RICCA - (OAB: SP81517-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 454137251) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 4 de março de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 7 de fevereiro de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: PRIMARY PRODUCTS INGREDIENTS BRASIL S A, TATE & LYLE GEMACOM TECH INDUSTRIA E COMERCIO S.A. Advogados do(a) EMBARGANTE: FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA - SP129282-A, MARIANA ALVES DE MEDEIROS - SP325527-A, EDUARDO RICCA - SP81517-A Advogados do(a) EMBARGANTE: FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA - SP129282-A, MARIANA ALVES DE MEDEIROS - SP325527-A, EDUARDO RICCA - SP81517-A EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 1069008-66.2020.4.01.3400 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 24/02/2026 Horário: 14:00 Local: Ed. SEDE I, sobreloja, sl.

02 - 1 sala

2 - Observação: A sessão será híbrida: Presencial, Ed. Sede I, sobreloja, sala n. 02, e por videoconferência. Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados preferencialmente no e-mail da 7ª turma no prazo máximo de até 24h antes da sessão. E-mail: [email protected]