Intimação
D- Órgão
- 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- UNIÃO FEDERAL
- Advogados
- MARDONIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 10328/PI), PATRICIA MENDES CABRAL (OAB 21634/PI)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1069011-23.2022.4.01.3700 Assunto: [Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] AUTOR: VAGNER LUIS LOPES REU: UNIÃO FEDERAL
SENTENÇA - TIPO c Intimada a se manifestar, a parte autora deixou o prazo transcorrer em branco.
Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Defiro a assistência judiciária gratuita.