Processo Nº 1069015-82.2025.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Processo Nº 1069015-82.2025.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Tribunal Regional Federal da 1ª Região | JusConsulta

2026

15 eventos

Fevereiro 202615 eventos

1 fev 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MARIA DAS GRACAS RIBEIRO, SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, LUCIANA MESQUITA SABINO DE FREITAS CUSSI, ADYR ALVES DO NASCIMENTO, CLEIA MARIA BENTO GRAF, ELIDA BAKER, IAMARA DOS SANTOS AZEVEDO NEVES, MARIA APARECIDA DANTAS DE BARROS, MARTINHA IGNEZ DOMBROSKI FRANUS, NILTON FERNANDES PASSOS, PAULO LUZIO ARAUJO
Advogado
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB 19445/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069015-82.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234896730 Destinatários: MARTINHA IGNEZ DOMBROSKI FRANUS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA APARECIDA DANTAS DE BARROS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SINDIFISCO NACIONAL - SIND.
NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ADYR ALVES DO NASCIMENTO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) LUCIANA MESQUITA SABINO DE FREITAS CUSSI LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ELIDA BAKER LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) NILTON FERNANDES PASSOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA DAS GRACAS RIBEIRO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234896730).
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1 fev 202600:00 · há 8 meses
Sentença
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1 fev 202600:00 · há 8 meses
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1 fev 202600:00 · há 8 meses
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1 fev 202600:00 · há 8 meses
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Decisão

2025

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Dezembro 20251 evento

17 dez 202500:00 · há 9 meses
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MARIA DAS GRACAS RIBEIRO, SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, LUCIANA MESQUITA SABINO DE FREITAS CUSSI, ADYR ALVES DO NASCIMENTO, CLEIA MARIA BENTO GRAF, ELIDA BAKER, IAMARA DOS SANTOS AZEVEDO NEVES, MARIA APARECIDA DANTAS DE BARROS, MARTINHA IGNEZ DOMBROSKI FRANUS, NILTON FERNANDES PASSOS, PAULO LUZIO ARAUJO
Advogado
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB 19445/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1069015-82.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL
DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ADYR ALVES DO NASCIMENTO e Outros (9) contra a União, relativamente ao crédito constituído no Mandado de Segurança n° 2004.34.00.048218-1 (0039118-61.2004.4.01.3400), impetrado pelo SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL – UNAFISCO SINDICAL, tendo como objeto o pagamento das diferenças de Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação – GIFA, instituída pela Lei nº 10.910/2004, aos aposentados e pensionistas nos mesmos moldes pagos aos ativos.
Diante da anuência dos beneficiários aos cálculos apresentados pela União (ID 2213529149) em decorrência do Termo Judicial de Acordo Coletivo homologado pelo STJ, expeçam-se as requisições de pagamento dos valores relativos aos seguintes exequentes: ADYR ALVES DO NASCIMENTO – CPF: 072.***.***-25 CLEIA MARIA BENTO GRAF – CPF: 002.***.***-04 ELIDA BAKER – CPF: 222.***.***-87 NILTON FERNANDES PASSOS – CPF: 045.***.***-20 PAULO LUZIO ARAUJO – CPF: 028.***.***-00 Conforme previsto no contrato de mandato (procuração) e em termo de autorização, defiro o destaque de honorários contratuais de 5% em favor de Sergio Bermudes Advogados Associados, CNPJ n° 04.***.***/0001-78, e de 1% em benefício do Fundo de Execução do SINDIFISCO NACIONAL, CNPJ n° 03.***.***/0001-55.
No que diz respeito aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento (0,5%), pactuados no Termo Judicial de Acordo, a requisição não deverá ser feita no valor total constante na planilha de ID 2213529149, mas apenas sobre o somatório dos valores dos acordos individuais ora apreciados, ou seja, proporcionalmente aos substituídos que aderiram à proposta da União. Considerando que ainda haverá a juntada de novos termos de adesão, a requisição dos honorários sucumbenciais deverá ser expedida na modalidade “parcial” a fim de que, com novas adesões, seja possível a expedição de outras requisições relativas à verba sucumbencial na forma “suplementar”.
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Julho 202512 eventos

8 jul 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069015-82.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARTINHA IGNEZ DOMBROSKI FRANUS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA APARECIDA DANTAS DE BARROS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ADYR ALVES DO NASCIMENTO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) LUCIANA MESQUITA SABINO DE FREITAS CUSSI LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ELIDA BAKER LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) NILTON FERNANDES PASSOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA DAS GRACAS RIBEIRO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) IAMARA DOS SANTOS AZEVEDO NEVES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) CLEIA MARIA BENTO GRAF LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) PAULO LUZIO ARAUJO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

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1069015-82.2025.4.01.3400

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