1069022-40.2026.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1069022-40.2026.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CATUCIA PERES ALVES, DANIELE RODRIGUES GOMES SOUTO, MARGARIDO VAZ DUTRA, MARIA INES BARRETO DA COSTA, RUBIA VALERIO NAVES DE SOUZA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

DESPACHO

Intimem-se os exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciem a juntada de cópia dos principais atos decisórios que embasam o título executivo e da certidão de trânsito em julgado. Após, intime-se a Fazenda Nacional para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença (ID 2267148106), nos termos do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento e dê-se vista às partes e, se for o caso, providencie-se a migração e aguarde-se o pagamento.

Havendo impugnação, dê-se vista ao(s) exequente(s). Prazo 15 (quinze) dias. Brasília-DF, na data da assinatura eletrônica. MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF