1069053-40.2024.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1069053-40.2024.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos do Provimento COGER 10126799/2020 e Portaria 20ª Vara SJBA 01/2024, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a devolução de AR não efetivado, requerendo o pertinente.

Prazo de 15 dias. Salvador-BA, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) Servidor 20ª Vara Federal SJ/BA