Execução Fiscal 0002065-66.2007.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2007

Valor da Causa

R$ 124.998,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TITAN FUNDICOES LTDA

CNPJ

Reu

JAIME LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

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LUIZ MARCOS DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO

OAB/MG 88177·CPF·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE MACEDO

OAB/MG 90407·CPF·Representa: Réu

THIAGO THOMAZ SIUVES PESSOA

OAB/MG 88026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:11

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:11

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 13:48

Juntada de Certidão

19/10/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 10:16

Juntada de Certidão

05/10/2021, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 19:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/09/2021, 15:28

Conclusos para despacho

09/08/2021, 17:07

Decorrido prazo de TITAN FUNDICOES LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:07

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 14:46

Juntada de Certidão

06/05/2021, 15:24

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/05/2021, 15:21

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:11

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:11

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 13:48

Juntada de Certidão

19/10/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/09/2021, 19:51

Ato ordinatório

•07/05/2021, 14:46

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14/10/2021, 10:16

Juntada de Certidão

05/10/2021, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 19:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/09/2021, 15:28

Conclusos para despacho

09/08/2021, 17:07

Decorrido prazo de TITAN FUNDICOES LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:07

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 14:46

Juntada de Certidão

06/05/2021, 15:24

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/05/2021, 15:21

Decorrido prazo de TITAN FUNDICOES LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:29

Decorrido prazo de TITAN FUNDICOES LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de TITAN FUNDICOES LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:31

Decorrido prazo de TITAN FUNDICOES LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:26

Decorrido prazo de JAIME LUIZ DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de LUIZ MARCOS DOS REIS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de JAIME LUIZ DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de LUIZ MARCOS DOS REIS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:24

Juntada de manifestação

08/03/2021, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002065-66.2007.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TITAN FUNDICOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ MARCOS DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002065-66.2007.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TITAN FUNDICOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ MARCOS DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002065-66.2007.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TITAN FUNDICOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME LUIZ DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002065-66.2007.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TITAN FUNDICOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME LUIZ DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:46

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 12:45

Juntada de volume

19/02/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 91/2020.

16/10/2020, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2020, 17:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/03/2020, 15:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/02/2020, 18:14

OFICIO EXPEDIDO

11/02/2020, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2020, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR ATURIZADO

17/01/2020, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2019, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL- JUSTIÇA DO TRABALHO

19/12/2019, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/11/2019, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/11/2019, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/10/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS SERVIDOR AUTORIZADO

11/10/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2019, 15:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

08/10/2019, 15:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/10/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR BRENO.

21/06/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/04/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - - 12 MESES

28/02/2013, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

01/02/2013, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2012, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO.

09/08/2011, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

09/08/2011, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

20/05/2011, 08:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/05/2011, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2011, 12:44

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/05/2011, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2010, 10:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

02/07/2010, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS POR 12 ( DOZE ) MESES.

20/05/2010, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2010, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA PELA PFN

13/04/2010, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2010, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/03/2010, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2010, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2010, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2010, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/11/2009, 21:47

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

12/11/2009, 18:28

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

26/10/2009, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2009, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2009, 13:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 18370

28/09/2009, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2009, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

12/08/2009, 08:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/06/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2009, 11:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO-EMBARGOS.

04/06/2009, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2009, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2009, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/04/2009, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2009, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/02/2009, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2009, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM SECRETARIA.

21/11/2008, 11:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

20/10/2008, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/10/2008, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/09/2008, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/09/2008, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITANDO NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA

11/09/2008, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2008, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2008, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS VIA CEMAN BH

30/06/2008, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2008, 17:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA GABJU N. 26 DE 01.04.2008.

11/04/2008, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RECLASSIFICAÇÃO - PORTARIA GABJU N. 26 DE 01.04.2008.

11/04/2008, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/02/2008, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2008, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2008, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2008, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2008, 18:02

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA REALIZADA PELA DRA. JANE ALEXANDRA.

07/12/2007, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/12/2007, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2007, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

26/11/2007, 13:49

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

20/11/2007, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO.

14/11/2007, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2007, 13:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2007, 12:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2007, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 7° DA LEF

09/08/2007, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2007, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 15:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2007, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2007, 13:51