1069332-22.2021.4.01.3400

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab.

28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1069332-22.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1069332-22.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:CLAUDIONOR MENDES SANTANA FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO RAFAEL GONCALVES - MG44386-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CLAUDIONOR MENDES SANTANA FILHO ID do último ato proferido nos autos: 459412874 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab.

28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO: 1069332-22.2021.4.01.3400 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 1069332-22.2021.4.01.3400 AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: CLAUDIONOR MENDES SANTANA FILHO

DESPACHO

Converto o julgamento em diligência. Em consulta ao CNIS, constata-se que a parte autora faleceu, tendo o seu benefício discutido nestes autos, por conseguinte, sido cessado em 24/01/2025. Ante tal quadro, intime-se o procurador da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a habilitação do espólio, de quem for sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, nos termos do § 2º do art. 313 do CPC, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.

Transcorridos os prazos, com ou sem manifestação, faça-se a conclusão dos autos. Intimem-se. Brasília-DF, data e assinatura eletrônicas. Desembargador Federal EULER DE ALMEIDA Relator OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do , §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. -B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC.