Execução Fiscal 0057303-40.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2010

Valor da Causa

R$ 3.474,29

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

CREVERSON JOSE DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 16:06

Juntada de Certidão

17/06/2022, 16:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:20

Juntada de petição intercorrente

01/03/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 23:11

Juntada de Certidão

23/02/2022, 23:11

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 23:11

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 23:11

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 14:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:20

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 19:12

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 12:27

Decorrido prazo de CREVERSON JOSE DA COSTA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de CREVERSON JOSE DA COSTA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:10

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 16:06

Juntada de Certidão

17/06/2022, 16:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:20

Juntada de petição intercorrente

01/03/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•23/02/2022, 23:11

Ato ordinatório

•14/07/2021, 12:27

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legal

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23/02/2022, 23:11

Juntada de Certidão

23/02/2022, 23:11

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 23:11

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 23:11

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 14:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:20

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 19:12

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 12:27

Decorrido prazo de CREVERSON JOSE DA COSTA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de CREVERSON JOSE DA COSTA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:10

Decorrido prazo de CREVERSON JOSE DA COSTA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de CREVERSON JOSE DA COSTA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:04

Decorrido prazo de CREVERSON JOSE DA COSTA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de CREVERSON JOSE DA COSTA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:38

Decorrido prazo de CREVERSON JOSE DA COSTA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de CREVERSON JOSE DA COSTA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de CREVERSON JOSE DA COSTA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:48

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057303-40.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CREVERSON JOSE DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CREVERSON JOSE DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057303-40.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CREVERSON JOSE DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CREVERSON JOSE DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 09:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/08/2014, 09:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2014, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/03/2013, 11:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2013, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/12/2012, 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/10/2012, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2012, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2012, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2012, 17:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2011, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2011, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/08/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/07/2011, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2011, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2011, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2011, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2011, 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2011, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 05.06.2011

06/04/2011, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 10:14

PROCESSO DIGITALIZADO

17/12/2010, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2010, 16:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2010, 13:20

Despacho

•06/04/2011, 00:17