Execução Fiscal 0015547-45.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 3.829,13

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRMV/BA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PALACIO DOS ANIMAIS PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILTON PEREIRA DA INVENCAO

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MACHADO DE ASSIS

OAB/BA 42560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/03/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 20:05

Outras Decisões

09/03/2022, 20:05

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:10

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:27

Conclusos para decisão

22/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de PALACIO DOS ANIMAIS PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:08

Todas as movimentações(51)

Arquivado Provisoramente

11/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/03/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 09:36

Decisão

•09/03/2022, 20:05

10/03/2022, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 20:05

Outras Decisões

09/03/2022, 20:05

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:10

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:27

Conclusos para decisão

22/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de PALACIO DOS ANIMAIS PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:08

Juntada de petição intercorrente

22/01/2021, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015547-45.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: PALACIO DOS ANIMAIS PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALACIO DOS ANIMAIS PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015547-45.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: PALACIO DOS ANIMAIS PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALACIO DOS ANIMAIS PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:57

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 17:57

Juntada de volume

12/01/2021, 17:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 11:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/11/2020, 11:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA POR ACESSO VPN

30/04/2020, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA POR ACESSO VPN

30/04/2020, 19:29

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSÃO REALIZADA EM 16/04/2020 - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA POR ACESSO VPN

30/04/2020, 19:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INFOJUD

03/03/2020, 10:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/03/2020, 08:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2020, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2020, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2019, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 13:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/09/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2019, 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/08/2019, 13:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2019, 12:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2019, 12:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2019, 11:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2019, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2019, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2019, 11:21

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

15/05/2019, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

15/05/2019, 15:52

INICIAL AUTUADA

15/05/2019, 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2019, 16:29

Despacho

•17/05/2021, 17:27