Execução Fiscal 0044331-38.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

R$ 24.259,53

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADALENA MARCIA DA COSTA

CPF

Reu

BRASILMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 20:49

Juntada de Certidão

24/04/2024, 20:47

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 20:01

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:43

Juntada de manifestação

24/08/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:36

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:36

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de MADALENA MARCIA DA COSTA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:51

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 20:49

Juntada de Certidão

24/04/2024, 20:47

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 20:01

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:43

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 20:01

Ato ordinatório

•23/08/2023, 11:36

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legal

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Juntada de manifestação

24/08/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:36

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:36

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de MADALENA MARCIA DA COSTA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:51

Decorrido prazo de MADALENA MARCIA DA COSTA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:41

Decorrido prazo de BRASILMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:41

Decorrido prazo de MADALENA MARCIA DA COSTA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:38

Decorrido prazo de BRASILMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 22:34

Decorrido prazo de BRASILMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de BRASILMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:48

Arquivado Provisoramente

03/03/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044331-38.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADALENA MARCIA DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASILMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP MADALENA MARCIA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044331-38.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADALENA MARCIA DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASILMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP MADALENA MARCIA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044331-38.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADALENA MARCIA DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASILMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP MADALENA MARCIA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044331-38.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADALENA MARCIA DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASILMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP MADALENA MARCIA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/12/2016, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/12/2016, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2016, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2016, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2016, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2016, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

06/04/2015, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2013, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2013, 10:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/10/2013, 10:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2013, 15:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO VALORES INSIGNIFICANTES

23/10/2013, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2013, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2013, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2013, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

12/03/2013, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 11:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 12:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 11:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2012, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2012, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 20.8.2012

21/08/2012, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2012, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2011, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/06/2011, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2011, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2011, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2011, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2011, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2010, 18:23

PROCESSO DIGITALIZADO

07/10/2010, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2010, 14:49

Despacho

•03/03/2021, 13:51

Ato ordinatório

•08/12/2016, 13:29

Certidão

•24/11/2016, 19:03

Decisão

•24/11/2016, 19:01

Certidão

•21/11/2016, 18:38

Certidão

•26/03/2015, 19:27

Decisão

•26/03/2015, 19:12

Certidão

•19/03/2015, 14:15

Ato ordinatório

•25/10/2013, 10:35

Certidão

•21/10/2013, 16:54

Decisão

•21/10/2013, 16:38

Certidão

•10/09/2013, 10:47

Certidão

•21/08/2012, 09:03

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 20:01

Ato ordinatório

•23/08/2023, 11:36

Despacho

•03/03/2021, 13:51

Ato ordinatório

•08/12/2016, 13:29

Certidão

•24/11/2016, 19:03

Decisão

•24/11/2016, 19:01

Certidão

•21/11/2016, 18:38

Certidão

•26/03/2015, 19:27

Decisão

•26/03/2015, 19:12

Certidão

•19/03/2015, 14:15

Ato ordinatório

•25/10/2013, 10:35

Certidão

•21/10/2013, 16:54

Decisão

•21/10/2013, 16:38

Certidão

•10/09/2013, 10:47

Certidão

•21/08/2012, 09:03

Decisão

•21/08/2012, 09:00

Certidão

•13/08/2012, 15:28

Despacho

•17/01/2011, 14:47