Intimação
D- Órgão
- 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- SABINO LUIZ DO BOMFIM
- Advogados
- LEONARDO JOSE DA SILVA (OAB 29243/DF), LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA (OAB 27757/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069446-82.2026.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SABINO LUIZ DO BOMFIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA - DF27757 e LEONARDO JOSE DA SILVA - DF29243 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: SABINO LUIZ DO BOMFIM LEONARDO JOSE DA SILVA - (OAB: DF29243) LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA - (OAB: DF27757) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2270648662 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1069446-82.2026.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SABINO LUIZ DO BOMFIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA - DF27757 e LEONARDO JOSE DA SILVA - DF29243 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), decido. A parte autora requereu administrativamente benefício por incapacidade, optando pelo fluxo de análise documental mediante apresentação de atestado médico. Conforme narrado na própria petição inicial, o requerimento administrativo foi deferido com fundamento no § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213/1991, mediante análise exclusivamente documental (ATESTMED), tendo sido fixada data de cessação do benefício.