Execução Fiscal 0012575-64.2018.4.01.4100 - TRF1

Execução Fiscal 0012575-64.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de procuração/habilitação

08/07/2022, 15:34

Juntada de renúncia de mandato

08/04/2022, 17:56

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 16:58

Cancelada a movimentação processual

23/11/2021, 16:58

Decorrido prazo de ELISON MARCOS LIMA CAMPOS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:27

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:34

Publicado Sentença Tipo C em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:34

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012575-64.2018.4.01.4100. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHARLES RYAN DE OLIVEIRA DOURADO - RO7115 e LUCIANA MEDEIROS BORGES DE CAMARGO COSTA FERNANDES - RO2201 POLO PASSIVO:ELISON MARCOS LIMA CAMPOS SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal. A parte executada não foi citada. A exequente peticionou requerendo a desistência desta execução (Id.196397356). É o relatório. Decido. Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, IV, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam desistência, razão pela qual pode ser julgado desde logo. O art. 775 do CPC dispõe que “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Por sua vez, o art. 485, VIII, do CPC (aplicável ao processo de execução fiscal por força do art. 771, parágrafo único, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/80) estabelece que o processo deva ser extinto sem resolução do mérito quando o juiz homologar a desistência da ação. Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 775 c/c o art. 485, VIII, ambos do CPC. Deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte executada não foi citada, não manifestou nos autos e não constituiu advogado. Custas já recolhidas. Ausência de bens penhorados. Esgotadas as vias impugnatórias, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal da 2ª Vara/SJRO

22/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

19/02/2021, 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2021, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2021, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2021, 12:52

Documentos

Sentença Tipo C

•19/02/2021, 12:52

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Juntada de procuração/habilitação

Juntada de renúncia de mandato

Arquivado Definitivamente

Processo devolvido à Secretaria

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de ELISON MARCOS LIMA CAMPOS em 16/03/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

Publicado Sentença Tipo C em 23/02/2021.

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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