1069504-29.2024.4.01.3700

Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 7ª Turma 4.0 adjunta à 1ª Turma Recursal do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069504-29.2024.4.01.3700 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: HELIO GOMES FONSECA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS FEITOSA FARIAS - MA12033-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832-A Destinatários: HELIO GOMES FONSECA VINICIUS FEITOSA FARIAS - (OAB: MA12033-A) CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA MICKAEL SILVEIRA FONSECA - (OAB: DF71832-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 465703354 Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 7ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Distrito Federal PROCESSO: 1069504-29.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1069504-29.2024.4.01.3700 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: HELIO GOMES FONSECA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS FEITOSA FARIAS - MA12033-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832-A

DECISÃO

Em 03/07/2025, o Exmo. Sr. Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1.236 MC/DF, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que versem sobre os requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (nos termos do art. 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Assim, suspendo o julgamento neste grau de jurisdição até ulterior deliberação do STF. Intimem-se. Brasília, data na assinatura. GABRIEL ZAGO

C. VIANNA DE PAIVA Juiz Federal Relator OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Relatoria da 7ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Distrito Federal

Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 7ª Turma 4.0 adjunta à 1ª Turma Recursal do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069504-29.2024.4.01.3700 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: HELIO GOMES FONSECA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS FEITOSA FARIAS - MA12033-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832-A Destinatários: HELIO GOMES FONSECA VINICIUS FEITOSA FARIAS - (OAB: MA12033-A) CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA MICKAEL SILVEIRA FONSECA - (OAB: DF71832-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 465703354 Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 7ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Distrito Federal PROCESSO: 1069504-29.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1069504-29.2024.4.01.3700 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: HELIO GOMES FONSECA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS FEITOSA FARIAS - MA12033-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832-A

DECISÃO

Em 03/07/2025, o Exmo. Sr. Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1.236 MC/DF, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que versem sobre os requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (nos termos do art. 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Assim, suspendo o julgamento neste grau de jurisdição até ulterior deliberação do STF. Intimem-se. Brasília, data na assinatura. GABRIEL ZAGO

C. VIANNA DE PAIVA Juiz Federal Relator OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Relatoria da 7ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Distrito Federal

Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 7ª Turma 4.0 adjunta à 1ª Turma Recursal do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069504-29.2024.4.01.3700 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: HELIO GOMES FONSECA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS FEITOSA FARIAS - MA12033-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832-A Destinatários: HELIO GOMES FONSECA VINICIUS FEITOSA FARIAS - (OAB: MA12033-A) CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA MICKAEL SILVEIRA FONSECA - (OAB: DF71832-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 465703354 Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 7ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Distrito Federal PROCESSO: 1069504-29.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1069504-29.2024.4.01.3700 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: HELIO GOMES FONSECA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS FEITOSA FARIAS - MA12033-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832-A

DECISÃO

Em 03/07/2025, o Exmo. Sr. Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1.236 MC/DF, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que versem sobre os requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (nos termos do art. 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Assim, suspendo o julgamento neste grau de jurisdição até ulterior deliberação do STF. Intimem-se. Brasília, data na assinatura. GABRIEL ZAGO

C. VIANNA DE PAIVA Juiz Federal Relator OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Relatoria da 7ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Distrito Federal

Seção Judiciária do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069504-29.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HELIO GOMES FONSECA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS FEITOSA FARIAS - MA12033 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: HELIO GOMES FONSECA VINICIUS FEITOSA FARIAS - (OAB: MA12033) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2232614564 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO LUÍS, 26 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA