SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANI, RAMON DE CARVALHO MENDES, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, DEILA NINA BRANDAO CABRAL, FRANCISCO MORAES, MARIA ELISA PEREIRA, MARILENE AMORIM ARAUJO, O NEYLE LUIZE, JOSE OJEDA DE ALMEIDA, MARCO ANTONIO BARBOSA VIEGAS, ISIS DA HORA MIRANDA
Advogados
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO (OAB 453178/SP)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº 1069585-39.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DEILA NINA BRANDAO CABRAL, FRANCISCO MORAES, ISIS DA HORA MIRANDA, JOSE OJEDA DE ALMEIDA, LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANI, MARCO ANTONIO BARBOSA VIEGAS, MARIA ELISA PEREIRA, MARILENE AMORIM ARAUJO, O NEYLE LUIZE, RAMON DE CARVALHO MENDES, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
SENTENÇA
Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto consiste no pagamento das diferenças remuneratórias devidas a título de Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação – GIFA aos aposentados e pensionistas, assegurando-se a esses beneficiários a percepção da vantagem nos mesmos critérios e parâmetros aplicados aos servidores em atividade, conforme definido no título executivo judicial. No curso da fase executiva, constata-se a regular juntada aos autos dos comprovantes relativos aos depósitos judiciais efetuados pela parte executada, em atendimento às requisições de pagamento devidamente expedidas, evidenciando a adoção das providências necessárias ao adimplemento da obrigação reconhecida judicialmente.
Ressalte-se que a parte exequente foi regularmente intimada para se manifestar acerca da eventual existência de pendências remanescentes, seja quanto a valores, seja quanto a qualquer outra providência de natureza processual ou material. Todavia, não foi formulado requerimento adicional ou apontado qualquer inconformidade quanto ao cumprimento da obrigação. Passa-se, assim, à análise do mérito da fase executiva.
Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução deve ser considerada extinta quando a obrigação constante do título executivo judicial se encontrar integralmente satisfeita. Complementarmente, o artigo 925 do mesmo diploma legal estabelece que a extinção da execução será declarada por meio de sentença, conferindo natureza definitiva ao pronunciamento judicial que reconhece o adimplemento.
Diante do conjunto probatório constante dos autos, especialmente dos comprovantes de pagamento apresentados, resta evidenciado que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação imposta pelo título judicial, inexistindo saldo remanescente ou controvérsia pendente a ser dirimida nesta fase processual. Em razão disso, reconhece-se o cumprimento integral da sentença e, por conseguinte, impõe-se a extinção do feito executivo.
Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Brasília-DF, na data da assinatura eletrônica. MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANI, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, DEILA NINA BRANDAO CABRAL, FRANCISCO MORAES, MARIA ELISA PEREIRA, MARILENE AMORIM ARAUJO, O NEYLE LUIZE
Advogados
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO (OAB 453178/SP)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069585-39.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 e ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA ELISA PEREIRAROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) MARILENE AMORIM ARAUJOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) O NEYLE LUIZEROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANIROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) DEILA NINA BRANDAO CABRALROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FRANCISCO MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FINALIDADE: Realizada a transferência/desbloqueio, intimem-se os exequentes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se a obrigação foi integralmente cumprida..
ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 6 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
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ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO (OAB 453178/SP)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069585-39.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 e ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA ELISA PEREIRAROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) MARILENE AMORIM ARAUJOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) O NEYLE LUIZEROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANIROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) DEILA NINA BRANDAO CABRALROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FRANCISCO MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FINALIDADE: Realizada a transferência/desbloqueio, intimem-se os exequentes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se a obrigação foi integralmente cumprida..
ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 e ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA ELISA PEREIRAROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) MARILENE AMORIM ARAUJOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) O NEYLE LUIZEROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANIROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) DEILA NINA BRANDAO CABRALROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FRANCISCO MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FINALIDADE: Realizada a transferência/desbloqueio, intimem-se os exequentes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se a obrigação foi integralmente cumprida..
ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 e ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA ELISA PEREIRAROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) MARILENE AMORIM ARAUJOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) O NEYLE LUIZEROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANIROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) DEILA NINA BRANDAO CABRALROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FRANCISCO MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FINALIDADE: Realizada a transferência/desbloqueio, intimem-se os exequentes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se a obrigação foi integralmente cumprida..
ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 e ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA ELISA PEREIRAROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) MARILENE AMORIM ARAUJOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) O NEYLE LUIZEROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANIROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) DEILA NINA BRANDAO CABRALROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FRANCISCO MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FINALIDADE: Realizada a transferência/desbloqueio, intimem-se os exequentes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se a obrigação foi integralmente cumprida..
ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO (OAB 453178/SP)
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 e ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA ELISA PEREIRAROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) MARILENE AMORIM ARAUJOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) O NEYLE LUIZEROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANIROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) DEILA NINA BRANDAO CABRALROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FRANCISCO MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FINALIDADE: Realizada a transferência/desbloqueio, intimem-se os exequentes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se a obrigação foi integralmente cumprida..
ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069585-39.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 e ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA ELISA PEREIRAROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) MARILENE AMORIM ARAUJOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) O NEYLE LUIZEROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANIROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) DEILA NINA BRANDAO CABRALROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FRANCISCO MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FINALIDADE: Realizada a transferência/desbloqueio, intimem-se os exequentes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se a obrigação foi integralmente cumprida..
ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), MARCUS MORTAGO (OAB 316848/SP), ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO (OAB 453178/SP)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069585-39.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866, MARCUS MORTAGO - SP316848 e ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA ELISA PEREIRAROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) MARILENE AMORIM ARAUJOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) O NEYLE LUIZEROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANIROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) DEILA NINA BRANDAO CABRALROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FRANCISCO MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FINALIDADE: VISTA AO(S) EXEQUENTE(S), pelo prazo de 15 (quinze) dias, em face do(s) depósito(s) cujo levantamento independe de expedição de alvará..
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 11 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANI, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, DEILA NINA BRANDAO CABRAL, FRANCISCO MORAES, MARIA ELISA PEREIRA, MARILENE AMORIM ARAUJO, O NEYLE LUIZE
Advogados
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), MARCUS MORTAGO (OAB 316848/SP), ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO (OAB 453178/SP)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069585-39.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866, MARCUS MORTAGO - SP316848 e ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA ELISA PEREIRAROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) MARILENE AMORIM ARAUJOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) O NEYLE LUIZEROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANIROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) DEILA NINA BRANDAO CABRALROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) - () FINALIDADE: VISTA AO(S) EXEQUENTE(S), pelo prazo de 15 (quinze) dias, em face do(s) depósito(s) cujo levantamento independe de expedição de alvará..
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANI, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, DEILA NINA BRANDAO CABRAL, FRANCISCO MORAES, MARIA ELISA PEREIRA, MARILENE AMORIM ARAUJO, O NEYLE LUIZE
Advogados
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), MARCUS MORTAGO (OAB 316848/SP), ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO (OAB 453178/SP)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069585-39.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866, MARCUS MORTAGO - SP316848 e ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA ELISA PEREIRAROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) MARILENE AMORIM ARAUJOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) O NEYLE LUIZEROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANIROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) DEILA NINA BRANDAO CABRALROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) - () FINALIDADE: VISTA AO(S) EXEQUENTE(S), pelo prazo de 15 (quinze) dias, em face do(s) depósito(s) cujo levantamento independe de expedição de alvará..
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANI, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, DEILA NINA BRANDAO CABRAL, FRANCISCO MORAES, MARIA ELISA PEREIRA, MARILENE AMORIM ARAUJO, O NEYLE LUIZE
Advogados
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), MARCUS MORTAGO (OAB 316848/SP), ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO (OAB 453178/SP)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069585-39.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866, MARCUS MORTAGO - SP316848 e ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA ELISA PEREIRAROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) MARILENE AMORIM ARAUJOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) O NEYLE LUIZEROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANIROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) DEILA NINA BRANDAO CABRALROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) - () FINALIDADE: VISTA AO(S) EXEQUENTE(S), pelo prazo de 15 (quinze) dias, em face do(s) depósito(s) cujo levantamento independe de expedição de alvará..
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Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANI, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, DEILA NINA BRANDAO CABRAL, FRANCISCO MORAES, MARIA ELISA PEREIRA, MARILENE AMORIM ARAUJO, O NEYLE LUIZE
Advogados
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), MARCUS MORTAGO (OAB 316848/SP), ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO (OAB 453178/SP)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069585-39.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866, MARCUS MORTAGO - SP316848 e ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA ELISA PEREIRAROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) MARILENE AMORIM ARAUJOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) O NEYLE LUIZEROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANIROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) DEILA NINA BRANDAO CABRALROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) - () FINALIDADE: VISTA AO(S) EXEQUENTE(S), pelo prazo de 15 (quinze) dias, em face do(s) depósito(s) cujo levantamento independe de expedição de alvará..
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Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANI, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, DEILA NINA BRANDAO CABRAL, FRANCISCO MORAES, MARIA ELISA PEREIRA, MARILENE AMORIM ARAUJO, O NEYLE LUIZE
Advogados
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), MARCUS MORTAGO (OAB 316848/SP), ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO (OAB 453178/SP)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069585-39.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866, MARCUS MORTAGO - SP316848 e ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA ELISA PEREIRAROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) MARILENE AMORIM ARAUJOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) O NEYLE LUIZEROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANIROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) DEILA NINA BRANDAO CABRALROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) - () FINALIDADE: VISTA AO(S) EXEQUENTE(S), pelo prazo de 15 (quinze) dias, em face do(s) depósito(s) cujo levantamento independe de expedição de alvará..
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANI, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, DEILA NINA BRANDAO CABRAL, FRANCISCO MORAES, MARIA ELISA PEREIRA, MARILENE AMORIM ARAUJO, O NEYLE LUIZE
Advogados
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), MARCUS MORTAGO (OAB 316848/SP), ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO (OAB 453178/SP)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069585-39.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866, MARCUS MORTAGO - SP316848 e ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA ELISA PEREIRAROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) MARILENE AMORIM ARAUJOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) O NEYLE LUIZEROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANIROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) DEILA NINA BRANDAO CABRALROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FRANCISCO MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FINALIDADE: VISTA AO(S) EXEQUENTE(S), pelo prazo de 15 (quinze) dias, em face do(s) depósito(s) cujo levantamento independe de expedição de alvará..
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 11 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
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6ª Vara Federal Cível da SJDF
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), MARCUS MORTAGO (OAB 316848/SP), ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO (OAB 453178/SP)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069585-39.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866, MARCUS MORTAGO - SP316848 e ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA ELISA PEREIRAROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) MARILENE AMORIM ARAUJOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) O NEYLE LUIZEROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANIROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) DEILA NINA BRANDAO CABRALROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) - () FINALIDADE: VISTA AO(S) EXEQUENTE(S), pelo prazo de 15 (quinze) dias, em face do(s) depósito(s) cujo levantamento independe de expedição de alvará..
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Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069585-39.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866, MARCUS MORTAGO - SP316848 e ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA ELISA PEREIRAROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) MARILENE AMORIM ARAUJOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) O NEYLE LUIZEROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANIROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) DEILA NINA BRANDAO CABRALROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) - () FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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FRANCISCO MORAES
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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FRANCISCO MORAES
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 11 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
FRANCISCO MORAES
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA
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Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANI, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, DEILA NINA BRANDAO CABRAL, FRANCISCO MORAES, MARIA ELISA PEREIRA, MARILENE AMORIM ARAUJO, O NEYLE LUIZE
Advogados
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), MARCUS MORTAGO (OAB 316848/SP), ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO (OAB 453178/SP)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069585-39.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866, MARCUS MORTAGO - SP316848 e ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA ELISA PEREIRAROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) MARILENE AMORIM ARAUJOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) O NEYLE LUIZEROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANIROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) DEILA NINA BRANDAO CABRALROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FRANCISCO MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANI, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, DEILA NINA BRANDAO CABRAL, FRANCISCO MORAES, MARIA ELISA PEREIRA, MARILENE AMORIM ARAUJO, O NEYLE LUIZE
Advogados
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), MARCUS MORTAGO (OAB 316848/SP), ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO (OAB 453178/SP)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069585-39.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866, MARCUS MORTAGO - SP316848 e ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA ELISA PEREIRAROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) MARILENE AMORIM ARAUJOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) O NEYLE LUIZEROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANIROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) DEILA NINA BRANDAO CABRALROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FRANCISCO MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANI, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, DEILA NINA BRANDAO CABRAL, FRANCISCO MORAES, MARIA ELISA PEREIRA, MARILENE AMORIM ARAUJO, O NEYLE LUIZE
Advogados
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), MARCUS MORTAGO (OAB 316848/SP), ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO (OAB 453178/SP)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069585-39.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866, MARCUS MORTAGO - SP316848 e ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA ELISA PEREIRAROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) MARILENE AMORIM ARAUJOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) O NEYLE LUIZEROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANIROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) DEILA NINA BRANDAO CABRALROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FRANCISCO MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANI, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, DEILA NINA BRANDAO CABRAL, FRANCISCO MORAES, MARIA ELISA PEREIRA, MARILENE AMORIM ARAUJO, O NEYLE LUIZE
Advogados
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), MARCUS MORTAGO (OAB 316848/SP), ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO (OAB 453178/SP)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069585-39.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866, MARCUS MORTAGO - SP316848 e ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA ELISA PEREIRAROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) MARILENE AMORIM ARAUJOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) O NEYLE LUIZEROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANIROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) DEILA NINA BRANDAO CABRALROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FRANCISCO MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANI, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, DEILA NINA BRANDAO CABRAL, FRANCISCO MORAES, MARIA ELISA PEREIRA, MARILENE AMORIM ARAUJO, O NEYLE LUIZE
Advogados
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), MARCUS MORTAGO (OAB 316848/SP), ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO (OAB 453178/SP)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069585-39.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866, MARCUS MORTAGO - SP316848 e ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA ELISA PEREIRAROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) MARILENE AMORIM ARAUJOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) O NEYLE LUIZEROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANIROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) DEILA NINA BRANDAO CABRALROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FRANCISCO MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
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Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANI, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, DEILA NINA BRANDAO CABRAL, FRANCISCO MORAES, MARIA ELISA PEREIRA, MARILENE AMORIM ARAUJO, O NEYLE LUIZE
Advogados
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), MARCUS MORTAGO (OAB 316848/SP), ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO (OAB 453178/SP)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069585-39.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866, MARCUS MORTAGO - SP316848 e ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA ELISA PEREIRAROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) MARILENE AMORIM ARAUJOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) O NEYLE LUIZEROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANIROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) DEILA NINA BRANDAO CABRALROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FRANCISCO MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANI, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, DEILA NINA BRANDAO CABRAL, FRANCISCO MORAES, MARIA ELISA PEREIRA, MARILENE AMORIM ARAUJO, O NEYLE LUIZE
Advogados
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF), MARCUS MORTAGO (OAB 316848/SP), ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO (OAB 453178/SP)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069585-39.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866, MARCUS MORTAGO - SP316848 e ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA ELISA PEREIRAROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) MARILENE AMORIM ARAUJOROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) O NEYLE LUIZEROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LUZIA MARIA DE FIGUEIREDO JOVANIROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) DEILA NINA BRANDAO CABRALROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FRANCISCO MORAESROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
