Execução Fiscal 0037612-35.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.605,72

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

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PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

CHARME CORTINAS E PERSIANAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 19:39

Juntada de Certidão

29/04/2025, 19:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de CHARME CORTINAS E PERSIANAS LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 20:07

Juntada de Certidão

21/02/2025, 20:07

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2025, 20:07

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:22

Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 10:01

Juntada de Certidão

14/03/2024, 09:58

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 19:39

Juntada de Certidão

29/04/2025, 19:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de CHARME CORTINAS E PERSIANAS LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.

Documentos

Ato ordinatório

•14/03/2024, 09:58

Ato ordinatório

•14/03/2024, 09:58

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legal

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06/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 20:07

Juntada de Certidão

21/02/2025, 20:07

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2025, 20:07

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:22

Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 10:01

Juntada de Certidão

14/03/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 09:58

Juntada de certidão

11/04/2023, 11:30

Juntada de certidão

23/02/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:56

Juntada de Certidão

03/08/2022, 15:55

Juntada de Certidão

03/08/2022, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:19

Conclusos para despacho

05/08/2021, 17:43

Processo Desarquivado

29/06/2021, 13:17

Juntada de certidão

10/05/2021, 10:04

Arquivado Provisoramente

03/05/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 19:02

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 18:44

Decorrido prazo de CHARME CORTINAS E PERSIANAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:37

Decorrido prazo de CHARME CORTINAS E PERSIANAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 08:02

Decorrido prazo de CHARME CORTINAS E PERSIANAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de CHARME CORTINAS E PERSIANAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 22:34

Decorrido prazo de CHARME CORTINAS E PERSIANAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037612-35.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CHARME CORTINAS E PERSIANAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHARME CORTINAS E PERSIANAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037612-35.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CHARME CORTINAS E PERSIANAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHARME CORTINAS E PERSIANAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/07/2019, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

07/05/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2019, 18:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2019, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/01/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 17:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

28/01/2019, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 24.1.2019

25/01/2019, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2019, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2017, 16:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2015, 12:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2015, 12:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2015, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/03/2014, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

28/01/2014, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2014, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2014, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2014, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2013, 17:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2013, 16:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2013, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2013, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 18:21

PROCESSO DIGITALIZADO

31/07/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2013, 16:37

Ato ordinatório

•03/08/2022, 15:56

Despacho

•24/08/2021, 15:19

Agravo de Instrumento

•10/05/2021, 10:04

Despacho

•03/05/2021, 19:02

Ato ordinatório

•10/07/2019, 15:21

Decisão

•11/04/2019, 19:33

Certidão

•04/04/2019, 18:16

Decisão

•25/01/2019, 18:49

Certidão

•24/01/2019, 13:39

Despacho

•30/08/2013, 19:55