Sentença
Decisão- Órgão
- 11ª Vara Federal Cível da SJBA
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- JOSE LUIZ BORGES DA SILVA
- Advogado
- ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB 53352/BA)
Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069689-35.2026.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE LUIZ BORGES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS - BA53352-D POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Destinatários: JOSE LUIZ BORGES DA SILVA HILDEVAN ANICASSIA DE JESUS SILVA DAVID ANICASSIO DE JESUS SILVA JOSE BENEDITO ANICASSIO DE JESUS SILVA LUIZA ANICASSIA DE JESUS SILVA ANDREA ANICASSIA DE JESUS SOUZA SIMONE ANICASSIA DE JESUS SILVA FERNANDA ANICASSIA DE JESUS SILVA HILDEVAN ANICASSIA DE JESUS SILVA ANTONIO JORGE FALCAO RIOS - (OAB: BA53352-D) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2287232140 11ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO N. 1069689-35.2026.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE LUIZ BORGES DA SILVA HERDEIRO: HILDEVAN ANICASSIA DE JESUS SILVA, FERNANDA ANICASSIA DE JESUS SILVA, SIMONE ANICASSIA DE JESUS SILVA, ANDREA ANICASSIA DE JESUS SOUZA, LUIZA ANICASSIA DE JESUS SILVA, JOSE BENEDITO ANICASSIO DE JESUS SILVA, DAVID ANICASSIO DE JESUS SILVA REPRESENTANTE: HILDEVAN ANICASSIA DE JESUS SILVA EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE .
DESPACHO
À vista do pedido de gratuidade de justiça e considerando que a declaração de hipossuficiência financeira possui presunção relativa de veracidade e que o polo ativo é composto pelos 8 (oito) herdeiros do falecido servidor (viúva e 7 filhos), cabe à parte requerente comprovar de forma idônea a impossibilidade de arcarem conjuntamente com os encargos processuais sem o prejuízo de seu sustento ou de sua família.