Execução Fiscal 0059017-91.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2013

Valor da Causa

R$ 36.797,28

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARCIO PARANHOS

CPF

Reu

CMP - CRISTAIS MINERAIS E PRECIOSOS DO BRASIL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGNO BRUNO TEIXEIRA DA CUNHA LEONELLO

OAB/RJ 213987·CPF·Representa: Réu

SORAIA CRISTINA MOREIRA MAIA

OAB/MG 167899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 23:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 23:05

Juntada de certidão

20/05/2022, 17:27

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 13:08

Juntada de certidão

03/03/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:29

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/01/2022, 15:30

Juntada de manifestação

19/01/2022, 19:59

Juntada de manifestação

15/01/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 14:03

Juntada de certidão

10/01/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2022, 16:52

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 23:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 23:05

Juntada de certidão

20/05/2022, 17:27

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 13:08

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•07/01/2022, 16:52

Ato ordinatório

•01/01/2022, 15:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/03/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:29

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/01/2022, 15:30

Juntada de manifestação

19/01/2022, 19:59

Juntada de manifestação

15/01/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 14:03

Juntada de certidão

10/01/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

05/01/2022, 13:05

Juntada de manifestação

05/01/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

01/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/01/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

01/01/2022, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2022, 15:47

Juntada de manifestação

02/12/2021, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2021, 21:35

Juntada de manifestação

19/05/2021, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 10:30

Decorrido prazo de CMP - CRISTAIS MINERAIS E PRECIOSOS DO BRASIL EIRELI - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:30

Decorrido prazo de CMP - CRISTAIS MINERAIS E PRECIOSOS DO BRASIL EIRELI - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de CMP - CRISTAIS MINERAIS E PRECIOSOS DO BRASIL EIRELI - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:31

Decorrido prazo de CMP - CRISTAIS MINERAIS E PRECIOSOS DO BRASIL EIRELI - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de MARCIO PARANHOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:47

Decorrido prazo de MARCIO PARANHOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:57

Decorrido prazo de MARCIO PARANHOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de MARCIO PARANHOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de MARCIO PARANHOS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:50

Conclusos para decisão

05/03/2021, 20:17

Juntada de manifestação

04/03/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:54

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - RET PFN DIGITALIZAÇÃO

20/10/2020, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2020, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/02/2020, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/02/2020, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/02/2020, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/01/2020, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

27/01/2020, 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

16/10/2019, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

16/10/2019, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

15/10/2019, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 15:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

17/09/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COPIA DO DESPACHO DE FLS. 197 TRASLADADA DOS EMBARGOS

17/09/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga urgente para a fazen da nacional.

06/09/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 dias

05/09/2019, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO ÀS FLS. 220/225)

05/09/2019, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2019, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2019, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 18:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/06/2019, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/05/2019, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/05/2019, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/05/2019, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2019, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/10/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2018, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2018, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2018, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/09/2018, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2018, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2018, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2018, 14:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/02/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/01/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2017, 18:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2017, 12:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2017, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 08:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

01/05/2017, 11:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CENIB

08/04/2017, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2017, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 18:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 17:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 18:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 18:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2016, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/09/2016, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2016, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2016, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 20:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 20:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 10:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/02/2016, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2015, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2015, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2015, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2015, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2015, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2015, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/01/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2014, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2014, 22:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2014, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2014, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2014, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2014, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2014, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2014, 14:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO(S)

27/05/2014, 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2014, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2014, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 21:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2014, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2014, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2013, 13:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2013, 14:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CONDUCAO COERCITIVA

18/11/2013, 14:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2013, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 13:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2013, 12:28

INICIAL AUTUADA

08/11/2013, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2013, 15:31

Despacho

•29/04/2021, 10:30