Execução Fiscal 0018880-79.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2008

Valor da Causa

R$ 57.591,28

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE IMOVEIS

CNPJ

Reu

ANGELA MARCIA MATOS DINIZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/11/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/11/2022, 12:59

Juntada de ato ordinatório

09/11/2022, 12:58

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de ANGELA MARCIA MATOS DINIZ em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 08:02

Decorrido prazo de ANGELA MARCIA MATOS DINIZ em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de ANGELA MARCIA MATOS DINIZ em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE IMOVEIS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE IMOVEIS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 01:06

Decorrido prazo de ANGELA MARCIA MATOS DINIZ em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:52

Todas as movimentações(92)

Arquivado Provisoramente

10/11/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/11/2022, 12:59

Juntada de ato ordinatório

09/11/2022, 12:58

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•09/11/2022, 12:58

Ato ordinatório

•01/06/2020, 11:25

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de ANGELA MARCIA MATOS DINIZ em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 08:02

Decorrido prazo de ANGELA MARCIA MATOS DINIZ em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de ANGELA MARCIA MATOS DINIZ em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE IMOVEIS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE IMOVEIS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 01:06

Decorrido prazo de ANGELA MARCIA MATOS DINIZ em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018880-79.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA NACIONAL DE IMOVEIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA NACIONAL DE IMOVEIS ANGELA MARCIA MATOS DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018880-79.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA NACIONAL DE IMOVEIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA NACIONAL DE IMOVEIS ANGELA MARCIA MATOS DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018880-79.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA NACIONAL DE IMOVEIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA NACIONAL DE IMOVEIS ANGELA MARCIA MATOS DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018880-79.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA NACIONAL DE IMOVEIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA NACIONAL DE IMOVEIS ANGELA MARCIA MATOS DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 13:29

OFICIO EXPEDIDO - 17/12/2020

18/12/2020, 13:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2020, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2020, 11:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2019, 14:27

OFICIO EXPEDIDO

11/12/2019, 14:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/11/2019, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/03/2016, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/02/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

29/02/2016, 12:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/10/2015, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2015, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 14:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

11/06/2015, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 08.06.2015

10/06/2015, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2015, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

21/08/2014, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 5.8.2014

06/08/2014, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 10:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2014, 10:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/04/2014, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/04/2014, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/04/2014, 18:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

23/05/2013, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/05/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2012, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/06/2012, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 07:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 07:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/03/2012, 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/03/2012, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/05/2011, 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/05/2011, 15:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/10/2010, 12:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2010, 17:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/04/2010, 17:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2010, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 21:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2010, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 14:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 14:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/07/2009, 10:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2009, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2009, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2009, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2009, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2009, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2009, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2008, 18:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2008, 12:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2008, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2008, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2008, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2008, 15:46

Certidão

•11/12/2019, 14:26

Decisão

•26/11/2019, 17:52

Certidão

•21/11/2019, 14:58

Despacho

•23/10/2015, 15:14

Certidão

•10/06/2015, 18:54

Decisão

•10/06/2015, 18:50

Certidão

•08/06/2015, 16:37

Despacho

•06/08/2014, 13:55

Despacho

•22/05/2013, 18:33

Ato ordinatório

•05/03/2012, 07:48

Despacho

•18/03/2010, 21:30

Despacho

•21/09/2009, 14:44