1069798-54.2023.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1069798-54.2023.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: LAIANE SANTOS DE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797-A, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841-A, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573-A, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899-A e ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DESTINATÁRIO(S): LAIANE SANTOS DE SANTANA ROBERTA MIRANDA TORRES - (OAB: BA50669-A) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - (OAB: BA15899-A) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - (OAB: BA18573-A) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - (OAB: BA35841-A) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - (OAB: BA44797-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 438292120) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 24 de junho de 2025.

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF Processo Judicial Eletrônico

DESPACHO

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, se manifestarem sobre a adesão ao “Núcleo de Justiça 4.0”, nos termos do art. 2º, caput e §3º, da Resolução CNJ n. 385/2021, e do art. 6º da Portaria PRESI/TRF1 n. 1.199/2023 (institui os Núcleos de Justiça 4.0), ressaltando-se que, somente nas hipóteses elencadas nos incisos do §3º do art. 6º da Portaria retromencionada, não será admitida a recusa das partes à redistribuição para o “Núcleo de Justiça 4.0”, in verbis: Art. 6º, § 3º, da Portaria PRESI/TRF1 n. 1.199/2023.

Não será admitida recusa das partes à redistribuição às Turmas 4.0 de processos que:

I - abranjam temas repetitivos ou direitos individuais homogêneos;

II - envolvam questões afetadas por precedentes obrigatórios, em especial, os aplicáveis ao microssistema processual em referência e os definidos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos;

III - estejam em situação de descumprimento de metas nacionais do Poder Judiciário;

IV - tenham sido originalmente distribuídos à relatoria que se encontra com elevado prazo para inclusão de processos em pauta de julgamento. Autorizo a Secretaria a proceder a referida intimação, em casos idênticos, por meio de ato ordinatório (Portaria 2/2023 TRAC, Sei. 0001921-76.2023.4.01.8001). Após, voltem-me os autos conclusos. Juiz Federal MARCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS Relator

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LAIANE SANTOS DE SANTANA Advogados do(a) RECORRENTE: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669-A, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899-A, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573-A, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841-A, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1069798-54.2023.4.01.3300 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 09/06/2025 a 13-06-2025 Horário: 08:00 Local: Sessão Ordinária Virtual

I - Observação: A sessão de julgamento será virtual, com início na data e hora acima assinaladas e duração de 5 dias úteis, facultando-se a sustentação oral por intermédio da inserção de vídeo nos autos eletrônicos com a respectiva fala até 48 horas úteis antes do início da sessão virtual, observando-se o tempo máximo de 10 minutos. A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do seguinte endereço: [email protected].

Por gentileza, caso opte por apresentar sustentação oral, peticione com o tipo de documento "Juntada de pedido de sustentação oral".