1069800-78.2024.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069800-78.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: OSCAR DE AGUIAR ROSA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - DF53121, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RAIMUNDO BENEVIDES PRADO ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) PAULO FERNANDO COSTA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) PAULO SERGIO CIDRAL ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) PAULO MARCOS DE PAULA LIMA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) OSCAR DE AGUIAR ROSA FILHO ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 11 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069800-78.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: OSCAR DE AGUIAR ROSA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - DF53121, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RAIMUNDO BENEVIDES PRADO ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) PAULO FERNANDO COSTA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) PAULO SERGIO CIDRAL ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) PAULO MARCOS DE PAULA LIMA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) OSCAR DE AGUIAR ROSA FILHO ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 11 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069800-78.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: OSCAR DE AGUIAR ROSA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - DF53121, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RAIMUNDO BENEVIDES PRADO ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) PAULO FERNANDO COSTA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) PAULO SERGIO CIDRAL ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) PAULO MARCOS DE PAULA LIMA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) OSCAR DE AGUIAR ROSA FILHO ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 11 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069800-78.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: OSCAR DE AGUIAR ROSA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - DF53121, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RAIMUNDO BENEVIDES PRADO ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) PAULO FERNANDO COSTA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) PAULO SERGIO CIDRAL ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) PAULO MARCOS DE PAULA LIMA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) OSCAR DE AGUIAR ROSA FILHO ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 11 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069800-78.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: OSCAR DE AGUIAR ROSA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - DF53121, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RAIMUNDO BENEVIDES PRADO ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) PAULO FERNANDO COSTA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) PAULO SERGIO CIDRAL ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) PAULO MARCOS DE PAULA LIMA ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) OSCAR DE AGUIAR ROSA FILHO ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF