Processo Nº 1069808-64.2024.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Processo Nº 1069808-64.2024.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Tribunal Regional Federal da 1ª Região | JusConsulta

2025

15 eventos

Dezembro 20251 evento

16 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJBA
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SOUZA, EDINAIR SILVA OLIVEIRA DE ALMEIDA, JOSE ANTONIO SANTOS, ADILSON JOSE PEREIRA DA SILVA, ALEX CAMPELLO RAMOS, ANA LUCIA PORTUGAL DA PAIXAO, DIANA MOURA DE JESUS, EDILSE SILVA DOS SANTOS, EDSON REIS DOS SANTOS, EMILIO DE OLIVEIRA MATOS, JECELEIA DO NASCIMENTO SANTOS, JOCELINO DE ARAUJO OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO BATISTA DE ASSIS, MARIA EDINELZA DOS SANTOS BITTENCOURT, MARIA IVONE SIMOES DE LIMA, MARIA ZELIA DOS SANTOS MATOS, MARY SUELI NUNES, MEIRIMAR MARINHO DUQUE SOARES, RAILDA PATRICIO DOS SANTOS, SANDRA SOUZA DA CRUZ
Advogado
FELIPE SOUZA GALVAO (OAB 73825/RS)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1069808-64.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDINAIR SILVA OLIVEIRA DE ALMEIDA, ALEX CAMPELLO RAMOS, JECELEIA DO NASCIMENTO SANTOS, SANDRA SOUZA DA CRUZ, MARY SUELI NUNES, EDSON REIS DOS SANTOS, EDILSE SILVA DOS SANTOS, DIANA MOURA DE JESUS, JOSE ANTONIO SANTOS, ADILSON JOSE PEREIRA DA SILVA, MEIRIMAR MARINHO DUQUE SOARES, MARIA IVONE SIMOES DE LIMA, ANA LUCIA PORTUGAL DA PAIXAO, EMILIO DE OLIVEIRA MATOS, JOCELINO DE ARAUJO OLIVEIRA, MARIA ZELIA DOS SANTOS MATOS, MARIA EDINELZA DOS SANTOS BITTENCOURT, RAILDA PATRICIO DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SOUZA, LUIZ ALBERTO BATISTA DE ASSIS ASSISTENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz Federal que preside este feito, e nos termos da Portaria 3/2024, desta 6ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, deverá a Secretaria da Vara: Intimar a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, se for acompanhada de documento novo e nas hipóteses estabelecidas nos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.
Após, suspender o processo, conforme despacho de 27/10/2025. Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Servidor(a)
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Outubro 20251 evento

27 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Setembro 20252 eventos

25 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Julho 20252 eventos

4 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Junho 20259 eventos

25 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1069808-64.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SOUZA, JECELEIA DO NASCIMENTO SANTOS, EDSON REIS DOS SANTOS, ANA LUCIA PORTUGAL DA PAIXAO, ALEX CAMPELLO RAMOS, JOCELINO DE ARAUJO OLIVEIRA, MARIA ZELIA DOS SANTOS MATOS, EMILIO DE OLIVEIRA MATOS, MARIA EDINELZA DOS SANTOS BITTENCOURT, LUIZ ALBERTO BATISTA DE ASSIS, EDINAIR SILVA OLIVEIRA DE ALMEIDA, EDILSE SILVA DOS SANTOS, SANDRA SOUZA DA CRUZ, MARIA IVONE SIMOES DE LIMA, ADILSON JOSE PEREIRA DA SILVA, DIANA MOURA DE JESUS, JOSE ANTONIO SANTOS, MARY SUELI NUNES, MEIRIMAR MARINHO DUQUE SOARES, RAILDA PATRICIO DOS SANTOS REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ASSISTENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

DECISÃO

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos presentes embargos de declaração. O embargante apontou os vícios de omissão e contradição, sob o argumento de que a decisão embargada não considerou que a presente ação foi originalmente ajuizada na Justiça Estadual em 10/04/2015, sendo redistribuída posteriormente à Justiça Federal. Sustentou que os processos tidos como litispendentes foram propostos apenas em 2020 e 2023, sendo, portanto, posteriores.

Alegou, com fundamento no art. 240, §1º, do CPC, que a anterioridade do ajuizamento impede o reconhecimento da litispendência. Os embargos de declaração são opostos como instrumento processual destinado a eliminar da decisão judicial obscuridade, contradição ou omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, além de servir para a correção de erro material (art. 1.022 do CPC).

No caso concreto, assiste razão à parte embargante quanto à existência de omissão relevante. A decisão embargada, ao reconhecer a litispendência com base nos processos nº 1011719-82.2023.4.01.3300 e nº 1090037-79.2023.4.01.3300, deixou de considerar que o presente feito foi originalmente distribuído na Justiça Estadual, em 10/04/2015, na 20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, sendo posteriormente declinada sua competência.

Logo, cabível o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes, para afastar a extinção do feito em relação às autoras Maria de Fátima de Oliveira Souza e Edinair Silva Oliveira de Almeida, permitindo o prosseguimento regular da ação quanto a elas. Contudo, considerando que não se admite a tramitação simultânea de ações idênticas, e uma vez reconhecida a anterioridade desta demanda, configura-se litispendência em relação aos processos posteriores.

Dessa forma, determino à Secretaria que encaminhe cópia desta decisão aos juízos onde tramitam os processos nº 1011719-82.2023.4.01.3300 e nº 1090037-79.2023.4.01.3300, para ciência e adoção das providências cabíveis, em face da litispendência ora verificada.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração com efeitos infringentes, para reformar a decisão embargada, afastando a extinção do feito quanto às autoras mencionadas e determinando a comunicação aos juízos competentes, na forma acima indicada. Intimem-se. Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES

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Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069808-64.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE SOUZA GALVAO - RS73825 POLO PASSIVO:SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891 e MARCELO BRAZIL FERREIRA - BA8837 Destinatários: ALEX CAMPELLO RAMOS FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) JOCELINO DE ARAUJO OLIVEIRA FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) MARY SUELI NUNES FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) MARIA IVONE SIMOES DE LIMA FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) DIANA MOURA DE JESUS FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) EDINAIR SILVA OLIVEIRA DE ALMEIDA FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) ADILSON JOSE PEREIRA DA SILVA FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) MARIA ZELIA DOS SANTOS MATOS FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SOUZA FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) JECELEIA DO NASCIMENTO SANTOS FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) MARIA EDINELZA DOS SANTOS BITTENCOURT FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) ANA LUCIA PORTUGAL DA PAIXAO FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) JOSE ANTONIO SANTOS FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) MEIRIMAR MARINHO DUQUE SOARES FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) EDSON REIS DOS SANTOS FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) LUIZ ALBERTO BATISTA DE ASSIS FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) RAILDA PATRICIO DOS SANTOS FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) SANDRA SOUZA DA CRUZ FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) EMILIO DE OLIVEIRA MATOS FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) EDILSE SILVA DOS SANTOS FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJBA

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25 jun 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJBA
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SOUZA, EDINAIR SILVA OLIVEIRA DE ALMEIDA, JOSE ANTONIO SANTOS, ADILSON JOSE PEREIRA DA SILVA, ALEX CAMPELLO RAMOS, ANA LUCIA PORTUGAL DA PAIXAO, DIANA MOURA DE JESUS, EDILSE SILVA DOS SANTOS, EDSON REIS DOS SANTOS, EMILIO DE OLIVEIRA MATOS, JECELEIA DO NASCIMENTO SANTOS, JOCELINO DE ARAUJO OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO BATISTA DE ASSIS, MARIA EDINELZA DOS SANTOS BITTENCOURT, MARIA IVONE SIMOES DE LIMA, MARIA ZELIA DOS SANTOS MATOS, MARY SUELI NUNES, MEIRIMAR MARINHO DUQUE SOARES, RAILDA PATRICIO DOS SANTOS, SANDRA SOUZA DA CRUZ
Advogado: FELIPE SOUZA GALVAO (OAB 73825/RS)

25 jun 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJBA
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SOUZA, EDINAIR SILVA OLIVEIRA DE ALMEIDA, JOSE ANTONIO SANTOS, ADILSON JOSE PEREIRA DA SILVA, ALEX CAMPELLO RAMOS, ANA LUCIA PORTUGAL DA PAIXAO, DIANA MOURA DE JESUS, EDILSE SILVA DOS SANTOS, EDSON REIS DOS SANTOS, EMILIO DE OLIVEIRA MATOS, JECELEIA DO NASCIMENTO SANTOS, JOCELINO DE ARAUJO OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO BATISTA DE ASSIS, MARIA EDINELZA DOS SANTOS BITTENCOURT, MARIA IVONE SIMOES DE LIMA, MARIA ZELIA DOS SANTOS MATOS, MARY SUELI NUNES, MEIRIMAR MARINHO DUQUE SOARES, RAILDA PATRICIO DOS SANTOS, SANDRA SOUZA DA CRUZ
Advogado: FELIPE SOUZA GALVAO (OAB 73825/RS)

25 jun 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJBA
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SOUZA, EDINAIR SILVA OLIVEIRA DE ALMEIDA, JOSE ANTONIO SANTOS, ADILSON JOSE PEREIRA DA SILVA, ALEX CAMPELLO RAMOS, ANA LUCIA PORTUGAL DA PAIXAO, DIANA MOURA DE JESUS, EDILSE SILVA DOS SANTOS, EDSON REIS DOS SANTOS, EMILIO DE OLIVEIRA MATOS, JECELEIA DO NASCIMENTO SANTOS, JOCELINO DE ARAUJO OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO BATISTA DE ASSIS, MARIA EDINELZA DOS SANTOS BITTENCOURT, MARIA IVONE SIMOES DE LIMA, MARIA ZELIA DOS SANTOS MATOS, MARY SUELI NUNES, MEIRIMAR MARINHO DUQUE SOARES, RAILDA PATRICIO DOS SANTOS, SANDRA SOUZA DA CRUZ
Advogado: FELIPE SOUZA GALVAO (OAB 73825/RS)

25 jun 202500:00 · há 1 ano

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Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJBA
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SOUZA, EDINAIR SILVA OLIVEIRA DE ALMEIDA, JOSE ANTONIO SANTOS, ADILSON JOSE PEREIRA DA SILVA, ALEX CAMPELLO RAMOS, ANA LUCIA PORTUGAL DA PAIXAO, DIANA MOURA DE JESUS, EDILSE SILVA DOS SANTOS, EDSON REIS DOS SANTOS, EMILIO DE OLIVEIRA MATOS, JECELEIA DO NASCIMENTO SANTOS, JOCELINO DE ARAUJO OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO BATISTA DE ASSIS, MARIA EDINELZA DOS SANTOS BITTENCOURT, MARIA IVONE SIMOES DE LIMA, MARIA ZELIA DOS SANTOS MATOS, MARY SUELI NUNES, MEIRIMAR MARINHO DUQUE SOARES, RAILDA PATRICIO DOS SANTOS, SANDRA SOUZA DA CRUZ
Advogado: FELIPE SOUZA GALVAO (OAB 73825/RS)

25 jun 202500:00 · há 1 ano

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Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJBA
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SOUZA, EDINAIR SILVA OLIVEIRA DE ALMEIDA, JOSE ANTONIO SANTOS, ADILSON JOSE PEREIRA DA SILVA, ALEX CAMPELLO RAMOS, ANA LUCIA PORTUGAL DA PAIXAO, DIANA MOURA DE JESUS, EDILSE SILVA DOS SANTOS, EDSON REIS DOS SANTOS, EMILIO DE OLIVEIRA MATOS, JECELEIA DO NASCIMENTO SANTOS, JOCELINO DE ARAUJO OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO BATISTA DE ASSIS, MARIA EDINELZA DOS SANTOS BITTENCOURT, MARIA IVONE SIMOES DE LIMA, MARIA ZELIA DOS SANTOS MATOS, MARY SUELI NUNES, MEIRIMAR MARINHO DUQUE SOARES, RAILDA PATRICIO DOS SANTOS, SANDRA SOUZA DA CRUZ
Advogado: FELIPE SOUZA GALVAO (OAB 73825/RS)

25 jun 202500:00 · há 1 ano

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Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
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Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SOUZA, EDINAIR SILVA OLIVEIRA DE ALMEIDA, JOSE ANTONIO SANTOS, ADILSON JOSE PEREIRA DA SILVA, ALEX CAMPELLO RAMOS, ANA LUCIA PORTUGAL DA PAIXAO, DIANA MOURA DE JESUS, EDILSE SILVA DOS SANTOS, EDSON REIS DOS SANTOS, EMILIO DE OLIVEIRA MATOS, JECELEIA DO NASCIMENTO SANTOS, JOCELINO DE ARAUJO OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO BATISTA DE ASSIS, MARIA EDINELZA DOS SANTOS BITTENCOURT, MARIA IVONE SIMOES DE LIMA, MARIA ZELIA DOS SANTOS MATOS, MARY SUELI NUNES, MEIRIMAR MARINHO DUQUE SOARES, RAILDA PATRICIO DOS SANTOS, SANDRA SOUZA DA CRUZ
Advogado: FELIPE SOUZA GALVAO (OAB 73825/RS)

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Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJBA
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SOUZA, EDINAIR SILVA OLIVEIRA DE ALMEIDA, JOSE ANTONIO SANTOS, ADILSON JOSE PEREIRA DA SILVA, ALEX CAMPELLO RAMOS, ANA LUCIA PORTUGAL DA PAIXAO, DIANA MOURA DE JESUS, EDILSE SILVA DOS SANTOS, EDSON REIS DOS SANTOS, EMILIO DE OLIVEIRA MATOS, JECELEIA DO NASCIMENTO SANTOS, JOCELINO DE ARAUJO OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO BATISTA DE ASSIS, MARIA EDINELZA DOS SANTOS BITTENCOURT, MARIA IVONE SIMOES DE LIMA, MARIA ZELIA DOS SANTOS MATOS, MARY SUELI NUNES, MEIRIMAR MARINHO DUQUE SOARES, RAILDA PATRICIO DOS SANTOS, SANDRA SOUZA DA CRUZ
Advogado: FELIPE SOUZA GALVAO (OAB 73825/RS)

SALVADOR, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJBA

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Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJBA
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Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SOUZA, EDINAIR SILVA OLIVEIRA DE ALMEIDA, JOSE ANTONIO SANTOS, ADILSON JOSE PEREIRA DA SILVA, ALEX CAMPELLO RAMOS, ANA LUCIA PORTUGAL DA PAIXAO, DIANA MOURA DE JESUS, EDILSE SILVA DOS SANTOS, EDSON REIS DOS SANTOS, EMILIO DE OLIVEIRA MATOS, JECELEIA DO NASCIMENTO SANTOS, JOCELINO DE ARAUJO OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO BATISTA DE ASSIS, MARIA EDINELZA DOS SANTOS BITTENCOURT, MARIA IVONE SIMOES DE LIMA, MARIA ZELIA DOS SANTOS MATOS, MARY SUELI NUNES, MEIRIMAR MARINHO DUQUE SOARES, RAILDA PATRICIO DOS SANTOS, SANDRA SOUZA DA CRUZ
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Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SOUZA, EDINAIR SILVA OLIVEIRA DE ALMEIDA, JOSE ANTONIO SANTOS, ADILSON JOSE PEREIRA DA SILVA, ALEX CAMPELLO RAMOS, ANA LUCIA PORTUGAL DA PAIXAO, DIANA MOURA DE JESUS, EDILSE SILVA DOS SANTOS, EDSON REIS DOS SANTOS, EMILIO DE OLIVEIRA MATOS, JECELEIA DO NASCIMENTO SANTOS, JOCELINO DE ARAUJO OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO BATISTA DE ASSIS, MARIA EDINELZA DOS SANTOS BITTENCOURT, MARIA IVONE SIMOES DE LIMA, MARIA ZELIA DOS SANTOS MATOS, MARY SUELI NUNES, MEIRIMAR MARINHO DUQUE SOARES, RAILDA PATRICIO DOS SANTOS, SANDRA SOUZA DA CRUZ
Advogado: FELIPE SOUZA GALVAO (OAB 73825/RS)

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Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SOUZA, EDINAIR SILVA OLIVEIRA DE ALMEIDA, JOSE ANTONIO SANTOS, ADILSON JOSE PEREIRA DA SILVA, ALEX CAMPELLO RAMOS, ANA LUCIA PORTUGAL DA PAIXAO, DIANA MOURA DE JESUS, EDILSE SILVA DOS SANTOS, EDSON REIS DOS SANTOS, EMILIO DE OLIVEIRA MATOS, JECELEIA DO NASCIMENTO SANTOS, JOCELINO DE ARAUJO OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO BATISTA DE ASSIS, MARIA EDINELZA DOS SANTOS BITTENCOURT, MARIA IVONE SIMOES DE LIMA, MARIA ZELIA DOS SANTOS MATOS, MARY SUELI NUNES, MEIRIMAR MARINHO DUQUE SOARES, RAILDA PATRICIO DOS SANTOS, SANDRA SOUZA DA CRUZ
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Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SOUZA, EDINAIR SILVA OLIVEIRA DE ALMEIDA, JOSE ANTONIO SANTOS, ADILSON JOSE PEREIRA DA SILVA, ALEX CAMPELLO RAMOS, ANA LUCIA PORTUGAL DA PAIXAO, DIANA MOURA DE JESUS, EDILSE SILVA DOS SANTOS, EDSON REIS DOS SANTOS, EMILIO DE OLIVEIRA MATOS, JECELEIA DO NASCIMENTO SANTOS, JOCELINO DE ARAUJO OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO BATISTA DE ASSIS, MARIA EDINELZA DOS SANTOS BITTENCOURT, MARIA IVONE SIMOES DE LIMA, MARIA ZELIA DOS SANTOS MATOS, MARY SUELI NUNES, MEIRIMAR MARINHO DUQUE SOARES, RAILDA PATRICIO DOS SANTOS, SANDRA SOUZA DA CRUZ
Advogado: FELIPE SOUZA GALVAO (OAB 73825/RS)

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Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SOUZA, EDINAIR SILVA OLIVEIRA DE ALMEIDA, JOSE ANTONIO SANTOS, ADILSON JOSE PEREIRA DA SILVA, ALEX CAMPELLO RAMOS, ANA LUCIA PORTUGAL DA PAIXAO, DIANA MOURA DE JESUS, EDILSE SILVA DOS SANTOS, EDSON REIS DOS SANTOS, EMILIO DE OLIVEIRA MATOS, JECELEIA DO NASCIMENTO SANTOS, JOCELINO DE ARAUJO OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO BATISTA DE ASSIS, MARIA EDINELZA DOS SANTOS BITTENCOURT, MARIA IVONE SIMOES DE LIMA, MARIA ZELIA DOS SANTOS MATOS, MARY SUELI NUNES, MEIRIMAR MARINHO DUQUE SOARES, RAILDA PATRICIO DOS SANTOS, SANDRA SOUZA DA CRUZ
Advogado: FELIPE SOUZA GALVAO (OAB 73825/RS)

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Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SOUZA, EDINAIR SILVA OLIVEIRA DE ALMEIDA, JOSE ANTONIO SANTOS, ADILSON JOSE PEREIRA DA SILVA, ALEX CAMPELLO RAMOS, ANA LUCIA PORTUGAL DA PAIXAO, DIANA MOURA DE JESUS, EDILSE SILVA DOS SANTOS, EDSON REIS DOS SANTOS, EMILIO DE OLIVEIRA MATOS, JECELEIA DO NASCIMENTO SANTOS, JOCELINO DE ARAUJO OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO BATISTA DE ASSIS, MARIA EDINELZA DOS SANTOS BITTENCOURT, MARIA IVONE SIMOES DE LIMA, MARIA ZELIA DOS SANTOS MATOS, MARY SUELI NUNES, MEIRIMAR MARINHO DUQUE SOARES, RAILDA PATRICIO DOS SANTOS, SANDRA SOUZA DA CRUZ
Advogado: FELIPE SOUZA GALVAO (OAB 73825/RS)

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Advogados / Representantes(3)

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Legal

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