Execução Fiscal 0020147-47.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2012

Valor da Causa

R$ 106.158,04

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARILUCIA DE FATIMA DA SILVA

CPF

Reu

SKYNETT TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 18:09

Juntada de Certidão

20/05/2024, 18:04

Decorrido prazo de SKYNETT TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARILUCIA DE FATIMA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:24

Juntada de petição intercorrente

12/04/2024, 00:32

Publicado Sentença Tipo B em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2024, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 19:25

Juntada de Certidão

08/04/2024, 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2024, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:46

Juntada de manifestação

25/08/2023, 10:42

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 18:09

Juntada de Certidão

20/05/2024, 18:04

Decorrido prazo de SKYNETT TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARILUCIA DE FATIMA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:24

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•08/04/2024, 19:25

Ato ordinatório

•23/08/2023, 11:58

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legal

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12/04/2024, 00:32

Publicado Sentença Tipo B em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2024, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 19:25

Juntada de Certidão

08/04/2024, 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2024, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:46

Juntada de manifestação

25/08/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:58

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:58

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de MARILUCIA DE FATIMA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:54

Decorrido prazo de SKYNETT TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de SKYNETT TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de SKYNETT TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:43

Decorrido prazo de SKYNETT TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de MARILUCIA DE FATIMA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:39

Decorrido prazo de SKYNETT TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:54

Arquivado Provisoramente

04/03/2021, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020147-47.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILUCIA DE FATIMA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILUCIA DE FATIMA DA SILVA SKYNETT TELECOMUNICACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020147-47.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILUCIA DE FATIMA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILUCIA DE FATIMA DA SILVA SKYNETT TELECOMUNICACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020147-47.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILUCIA DE FATIMA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILUCIA DE FATIMA DA SILVA SKYNETT TELECOMUNICACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020147-47.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILUCIA DE FATIMA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILUCIA DE FATIMA DA SILVA SKYNETT TELECOMUNICACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2016, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2016, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 20:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

09/12/2014, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/12/2014, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 18:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

21/11/2014, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/02/2014, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2013, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2013, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2013, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2013, 13:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2013, 13:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2013, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2012, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

04/12/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 12:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 16:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2012, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 10.5.2012

11/05/2012, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2012, 17:48

PROCESSO DIGITALIZADO

07/05/2012, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 11:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2012, 13:57

Despacho

•04/03/2021, 21:03

Ato ordinatório

•29/08/2016, 00:38

Decisão

•15/08/2016, 17:36

Certidão

•08/08/2016, 17:52

Certidão

•26/03/2015, 20:50

Decisão

•26/03/2015, 20:36

Certidão

•23/03/2015, 14:59

Despacho

•11/05/2012, 09:48