Recurso Especial 0048431-79.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Única de Bom J. da Lapa 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

GERSON ORMONDE TEIXEIRA

CPF

Reu

MARCO TULIO VILASBOAS

CPF

Reu

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA CERQUEIRA

CPF

Reu

MARCOS LUIZ DANTAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA

OAB/BA 25539·CPF·Representa: Réu

ALAN DIEGO PINTO ORMONDE

CPF·Representa: Réu

MARCELLE PINTO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

GERSON ORMONDE TEIXEIRA

CPF

Reu

MARCO TULIO VILASBOAS

CPF

Reu

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA CERQUEIRA

CPF

Reu

MARCOS LUIZ DANTAS DOS SANTOS

CPF

Reu

AROLDO MIRANDA MEIRA

CPF

Reu

JOSE OLYMPIO DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

GEO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/04/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 13/04/2023

13/04/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91400/2023

14/02/2023, 20:06

Protocolizada Petição 91400/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2023

14/02/2023, 19:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2023

13/02/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2023, 18:44

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/02/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2023

09/02/2023, 20:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

02/02/2023, 14:04

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2246249)

02/02/2023, 14:03

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

02/02/2023, 07:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:27

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

01/02/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 11:30

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/04/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 13/04/2023

13/04/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91400/2023

14/02/2023, 20:06

Protocolizada Petição 91400/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2023

14/02/2023, 19:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2023, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 11:30

13/02/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2023, 18:44

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/02/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2023

09/02/2023, 20:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

02/02/2023, 14:04

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2246249)

02/02/2023, 14:03

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

02/02/2023, 07:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:27

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

01/02/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/01/2023, 16:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 30665/2023

25/01/2023, 15:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/01/2023, 15:44

Protocolizada Petição 30665/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/01/2023

25/01/2023, 15:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/01/2023, 16:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

12/01/2023, 16:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

12/01/2023, 16:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/01/2023, 17:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/01/2023, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/11/2022, 10:10

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/11/2022, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/11/2022, 11:24