Execução Fiscal 0003999-44.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.125,97

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FRANCIRLEY SOUZA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 15:38

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 18:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/03/2022, 18:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 18:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 17:14

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/02/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/01/2022, 17:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 19:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 17:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 17:49

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 15:38

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 18:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•04/02/2022, 17:14

23/03/2023, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/03/2022, 18:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 18:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 17:14

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/02/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/01/2022, 17:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 19:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 17:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 17:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

04/08/2021, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 18:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCIRLEY SOUZA PEREIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCIRLEY SOUZA PEREIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:30

Juntado(a) - Habilitação

24/03/2021, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003999-44.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FRANCIRLEY SOUZA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCIRLEY SOUZA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003999-44.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FRANCIRLEY SOUZA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCIRLEY SOUZA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 13:15

Juntado(a) - Juntada de volume

19/02/2021, 13:14

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 00:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 30/10/2019

04/11/2019, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENVIADOS PELOS CORREIOS

22/08/2019, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2019, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2019, 18:40

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/05/2018, 13:32

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

30/04/2018, 16:09

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

17/04/2018, 17:53

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

16/04/2018, 15:17

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/04/2018, 18:00

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/04/2018, 16:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/04/2018, 16:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/04/2018, 14:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/04/2018, 14:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2018, 14:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/04/2018, 16:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - citação e intimação

15/01/2018, 17:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/01/2018, 17:37

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

19/12/2017, 14:48

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/12/2017, 17:40

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

13/12/2017, 17:05

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/12/2017, 17:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/12/2017, 14:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SECON

10/11/2017, 14:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA

09/11/2017, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2017, 16:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2017, 11:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/06/2017, 11:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2017, 12:43