Execução Fiscal 0006627-53.2013.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 238.568,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

GAISA GALLETTI AGRO INDUSTRIAL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 17:20

Juntada de Certidão

30/03/2026, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 17:20

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 12:03

Processo Desarquivado

19/03/2026, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:53

Juntada de pedido de extinção do processo

01/10/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 10:42

Arquivado Provisoramente

06/02/2023, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2023, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 12:48

Decorrido prazo de GAISA GALLETTI AGRO INDUSTRIAL SA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:44

Decorrido prazo de GAISA GALLETTI AGRO INDUSTRIAL SA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de GAISA GALLETTI AGRO INDUSTRIAL SA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:27

Todas as movimentações(72)

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 17:20

Juntada de Certidão

30/03/2026, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 17:20

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 12:03

Documentos

Sentença Tipo B

•30/03/2026, 17:20

Sentença Tipo B

•30/03/2026, 17:20

Processo Desarquivado

19/03/2026, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:53

Juntada de pedido de extinção do processo

01/10/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 10:42

Arquivado Provisoramente

06/02/2023, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2023, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 12:48

Decorrido prazo de GAISA GALLETTI AGRO INDUSTRIAL SA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:44

Decorrido prazo de GAISA GALLETTI AGRO INDUSTRIAL SA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de GAISA GALLETTI AGRO INDUSTRIAL SA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:27

Decorrido prazo de GAISA GALLETTI AGRO INDUSTRIAL SA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:42

Juntada de manifestação

02/03/2021, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006627-53.2013.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GAISA GALLETTI AGRO INDUSTRIAL SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAISA GALLETTI AGRO INDUSTRIAL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006627-53.2013.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GAISA GALLETTI AGRO INDUSTRIAL SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAISA GALLETTI AGRO INDUSTRIAL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:16

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 13:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/12/2020, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/09/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2019, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 16:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/02/2019, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2019, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2018, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2018, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2017, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

28/06/2017, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO , PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 2351/2016/SEXEC/2V

03/04/2017, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXCDO

03/03/2017, 17:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - M. C. P. A. Nº 2351/2016/SEXEC/2V.

27/10/2016, 12:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2016, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/06/2016, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2016, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2016, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA FN

01/02/2016, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2016, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2014, 14:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/2014, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2013, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/08/2013, 14:56

Despacho

•06/02/2023, 10:42