Execução Fiscal 0072163-05.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.955,30

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DANILO MUCIO DA CUNHA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:26

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:22

Transitado em Julgado

02/05/2025, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/04/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/04/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

26/04/2025, 00:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 12:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/11/2024, 15:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 16:17

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/12/2021, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

29/07/2021, 11:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 14:59

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:26

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:22

Transitado em Julgado

02/05/2025, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/04/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2025, 10:07

OUTROS

•17/12/2021, 16:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/04/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

26/04/2025, 00:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 12:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/11/2024, 15:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 16:17

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/12/2021, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

29/07/2021, 11:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 14:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANILO MUCIO DA CUNHA OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2021, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072163-05.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DANILO MUCIO DA CUNHA OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANILO MUCIO DA CUNHA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072163-05.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DANILO MUCIO DA CUNHA OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANILO MUCIO DA CUNHA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072163-05.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DANILO MUCIO DA CUNHA OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072163-05.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DANILO MUCIO DA CUNHA OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 11:41

Juntado(a) - Petição Inicial

08/07/2020, 02:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 17:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA

29/03/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/03/2019, 16:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO ARQUIVAMENTO PROVISORIO

29/03/2019, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2019, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO CRC E PELA ESTAGIÁRIA ALESSANDRA VICENTE OAB/MG 51240-E

25/02/2019, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2019, 15:04

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

20/02/2019, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/08/2018, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2018, 16:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

21/08/2015, 08:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/08/2015, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA LAYSA DOS SANTOS PIRES

10/08/2015, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2015, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2015, 17:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

07/08/2015, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2015, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2015, 15:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2015, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2015, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2015, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 18:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2015, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2014, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 14:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

13/06/2014, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2014, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2014, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2014, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANA CAROLINA CARDOSO - OAB/MG 39908E - R. CLAUDIO MANOEL, 639

27/05/2014, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2014, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2014, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014, 15:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/12/2013, 18:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/12/2013, 18:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2013, 14:37