Execução Fiscal 0000702-68.2012.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 13.341,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

CANDIDO AZEREDO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

FABIO GOULART SOARES

OAB/MG 39420·CPF·Representa: Réu

VIVIANE VILELA GOULART

CPF·Representa: Réu

AMANDA DE PAULA FARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/03/2025, 17:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/01/2025, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2025, 13:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/12/2022, 15:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/10/2022, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2022, 11:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2022, 11:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2022, 10:27

Juntado(a) - Habilitação

09/06/2022, 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:46

Juntado(a) - Habilitação

09/06/2022, 13:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:45

Juntado(a) - Habilitação

09/06/2022, 13:39

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/03/2025, 17:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/01/2025, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2025, 13:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•16/12/2022, 15:34

OUTROS

•28/07/2021, 11:53

16/12/2022, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/12/2022, 15:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/10/2022, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2022, 11:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2022, 11:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2022, 10:27

Juntado(a) - Habilitação

09/06/2022, 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:46

Juntado(a) - Habilitação

09/06/2022, 13:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:45

Juntado(a) - Habilitação

09/06/2022, 13:39

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2022, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de diligência

20/05/2022, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/04/2022, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/08/2021, 10:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/07/2021, 11:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 11:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões

28/07/2021, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/07/2021, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000702-68.2012.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CANDIDO AZEREDO BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANDIDO AZEREDO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000702-68.2012.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CANDIDO AZEREDO BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANDIDO AZEREDO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 13:17

Juntado(a) - Juntada de volume

19/02/2021, 13:17

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/02/2018, 18:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZQDO.

28/08/2017, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2017, 11:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE RENAJUD

22/08/2017, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2017, 11:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA PGF.

06/03/2017, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

07/11/2016, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2016, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 18:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/10/2016, 16:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2016, 10:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manif.por cota

26/09/2016, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

05/09/2016, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2016, 17:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2016, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2016, 17:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manif por cota

13/04/2016, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 10:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/03/2016, 07:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2016, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 13:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2016, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 12:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2015, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2015, 16:42

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

17/04/2015, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

21/07/2014, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR DA PGF EM BH.

23/06/2014, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/06/2014, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2014, 16:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2014, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO REM.CEMAN BH

27/05/2014, 11:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2014, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2014, 10:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 10:22

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/06/2013, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/01/2013, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2012, 13:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 01 MANDADO PARA CEMAN BH

10/10/2012, 16:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 01 MANDADO

10/10/2012, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2012, 12:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 17:14

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/05/2012, 11:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 11:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2012, 12:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/02/2012, 12:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2012, 10:30