Execução Fiscal 0001298-57.2013.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 221.893,67

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GODOI PRE-MOLDADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANA ROSA MENDES

CPF

Reu

GOIAS PRE-MOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SILVIO MONTEIRO DE GODOY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAIZA MELINA SOUZA TEIXEIRA

OAB/GO 20671·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS TONINHO TEIXEIRA

OAB/GO 8530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/12/2025, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2021, 19:33

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 17:26

Outras Decisões

09/08/2021, 17:26

Conclusos para decisão

09/08/2021, 14:23

Decorrido prazo de GODOI PRE-MOLDADOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de GOIAS PRE-MOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de GODOI PRE-MOLDADOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de GOIAS PRE-MOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:37

Decorrido prazo de GODOI PRE-MOLDADOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:49

Decorrido prazo de GOIAS PRE-MOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:39

Decorrido prazo de GODOI PRE-MOLDADOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:43

Todas as movimentações(109)

Arquivado Provisoramente

15/12/2025, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2021, 19:33

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•09/08/2021, 17:26

16/08/2021, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 17:26

Outras Decisões

09/08/2021, 17:26

Conclusos para decisão

09/08/2021, 14:23

Decorrido prazo de GODOI PRE-MOLDADOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de GOIAS PRE-MOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de GODOI PRE-MOLDADOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de GOIAS PRE-MOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:37

Decorrido prazo de GODOI PRE-MOLDADOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:49

Decorrido prazo de GOIAS PRE-MOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:39

Decorrido prazo de GODOI PRE-MOLDADOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de GOIAS PRE-MOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de ANA ROSA MENDES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:21

Decorrido prazo de ANA ROSA MENDES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:10

Decorrido prazo de SILVIO MONTEIRO DE GODOY em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:10

Decorrido prazo de SILVIO MONTEIRO DE GODOY em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 16:14

Decorrido prazo de SILVIO MONTEIRO DE GODOY em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:14

Decorrido prazo de SILVIO MONTEIRO DE GODOY em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de ANA ROSA MENDES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de ANA ROSA MENDES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:18

Decorrido prazo de SILVIO MONTEIRO DE GODOY em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:04

Decorrido prazo de SILVIO MONTEIRO DE GODOY em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de SILVIO MONTEIRO DE GODOY em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:39

Decorrido prazo de ANA ROSA MENDES em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:39

Decorrido prazo de SILVIO MONTEIRO DE GODOY em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:22

Decorrido prazo de ANA ROSA MENDES em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de SILVIO MONTEIRO DE GODOY em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de ANA ROSA MENDES em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:03

Juntada de manifestação

16/03/2021, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001298-57.2013.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GODOI PRE-MOLDADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIO MONTEIRO DE GODOY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001298-57.2013.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GODOI PRE-MOLDADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIO MONTEIRO DE GODOY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001298-57.2013.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GODOI PRE-MOLDADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA ROSA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001298-57.2013.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GODOI PRE-MOLDADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA ROSA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:19

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 13:18

Juntada de volume

19/02/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/11/2020, 18:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/10/2020, 10:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2020, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2020, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 08:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2019, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2019, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2018, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2018, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 426/442;444

07/06/2018, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS DEVOLVIDO À SECRETARIA DA VARA NO DIA 30/05/2018.

07/06/2018, 16:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS REMETIDO À CEMAN DA JUSTIÇA FEDERAL DE RIO VERDE/GO NO DIA 29/05/2018.

07/06/2018, 16:55

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS EXPEDIDO NO DIA 29/05/2018.

07/06/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2017, 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2016, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 14:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

11/12/2015, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2015, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PSFN - RIO VERDE/GO.

22/07/2015, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2015, 09:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2015, 09:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/05/2015, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2015, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2015, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2015, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENCAMINHADOS P/CADASTRO DE PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO.

26/11/2014, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS

24/10/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2014, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/07/2014, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/2014, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/06/2014, 18:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/06/2014, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2014, 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - ANOTADA RESTRIÇÃO RENAJUD.

18/03/2014, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ....EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO....

17/03/2014, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2013, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO - ...PELO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA MANTER A EXCIPIENTE NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 335/337, VOL. II, AO QUE DETERMINO A COMUNICAÇÃO, POR MEIO ELETRÔNICO, PARA QUE SE FAÇA O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EM NOME DE TODOS OS EXECUTADOS, INCLUSIVE GODÓI PRÉ-MOLDADOS LTDA., EM MONTANTE SUFICIENTE PARA SE GARANTIR INTEGRALMENTE O DÉBITO EXEQUENDO, NOS TERMOS DO ART. 655-A DO CPC. SOLICITE-SE A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO PARA CONTA VINCULADA AOS AUTOS, PERMANECENDO À ORDEM DESTE JUÍZO. REGISTRE-SE, DESDE LOGO, QUE SERÃO DESBLOQUEADOS POR ESTE JUÍZO OS VALORES CONSIDERADOS ÍNFIMOS, OU SEJA, QUE SERIAM ABSORVIDOS PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 659, §2º, DO CPC C/C LEI N.º 9.289/96. INTIMEM-SE.

02/05/2013, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2013, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2013, 14:02