Reintegração / Manutenção de Posse 0001154-61.2014.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

ESPOLIO DE PEDRO ALCANTARA COSTA, REPRESENTADO POR FRANCISCO MACHADO PORTELA

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

Advogados / Representantes

MOACYR DE MOURA FREITAS

CPF·Representa: Autor

ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ESPOLIO DE PEDRO ALCANTARA COSTA, REPRESENTADO POR FRANCISCO MACHADO PORTELA

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

ESPOLIO DE PEDRO ALCANTARA COSTA, REPRESENTADO POR FRANCISCO MACHADO PORTELA

Terceiro

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/09/2023, 17:07

Juntada de Informação

13/09/2023, 17:05

Juntada de Certidão

13/09/2023, 17:05

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:26

Juntada de contrarrazões

31/03/2023, 08:46

Juntada de contrarrazões

29/03/2023, 19:53

Juntada de contrarrazões

16/03/2023, 17:25

Juntada de Certidão

27/02/2023, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 17:22

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:58

Juntada de apelação

19/08/2022, 09:15

Juntada de apelação

18/08/2022, 17:21

Juntada de apelação

28/07/2022, 16:29

Todas as movimentações(251)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/09/2023, 17:07

Juntada de Informação

13/09/2023, 17:05

Juntada de Certidão

13/09/2023, 17:05

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:26

Juntada de contrarrazões

Documentos

Despacho

•27/02/2023, 17:22

Sentença Tipo A

•04/04/2022, 23:39

31/03/2023, 08:46

Juntada de contrarrazões

29/03/2023, 19:53

Juntada de contrarrazões

16/03/2023, 17:25

Juntada de Certidão

27/02/2023, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 17:22

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:58

Juntada de apelação

19/08/2022, 09:15

Juntada de apelação

18/08/2022, 17:21

Juntada de apelação

28/07/2022, 16:29

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

04/07/2022, 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 12:36

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 23:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2022, 23:39

Conclusos para decisão

29/09/2021, 14:19

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:40

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PEDRO ALCANTARA COSTA, REPRESENTADO POR FRANCISCO MACHADO PORTELA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PEDRO ALCANTARA COSTA, REPRESENTADO POR FRANCISCO MACHADO PORTELA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 22:35

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PEDRO ALCANTARA COSTA, REPRESENTADO POR FRANCISCO MACHADO PORTELA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:07

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001154-61.2014.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: ESPOLIO DE PEDRO ALCANTARA COSTA, REPRESENTADO POR FRANCISCO MACHADO PORTELA POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE INDIGENA PATAXO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001154-61.2014.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: ESPOLIO DE PEDRO ALCANTARA COSTA, REPRESENTADO POR FRANCISCO MACHADO PORTELA POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE INDIGENA PATAXO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001154-61.2014.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: ESPOLIO DE PEDRO ALCANTARA COSTA, REPRESENTADO POR FRANCISCO MACHADO PORTELA POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE PEDRO ALCANTARA COSTA, REPRESENTADO POR FRANCISCO MACHADO PORTELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001154-61.2014.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: ESPOLIO DE PEDRO ALCANTARA COSTA, REPRESENTADO POR FRANCISCO MACHADO PORTELA POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE PEDRO ALCANTARA COSTA, REPRESENTADO POR FRANCISCO MACHADO PORTELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:23

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 13:04

Juntada de volume

19/02/2021, 13:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:27

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

09/12/2020, 16:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/01/2020, 14:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/11/2019, 11:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PETIÇÃO PROTOCOLO

18/11/2019, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

07/11/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

16/10/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/10/2019, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 13:08

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/10/2019, 11:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2019, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/09/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/09/2019, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/09/2019, 17:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

30/08/2019, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2019, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 013084

28/01/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

28/11/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/10/2018, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2018, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2018, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/08/2018, 17:35

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

27/08/2018, 15:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/05/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 296197

07/03/2018, 15:09

CARGA: RETIRADOS AGU

08/02/2018, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2018, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2018, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-293657

28/11/2017, 18:03

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/09/2017, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2017, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 09:31

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

21/09/2017, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 291449

20/09/2017, 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/08/2017, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2017, 16:25

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

30/08/2017, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS MPF

18/08/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/08/2017, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/2017, 10:43

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

16/08/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/08/2017, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/08/2017, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

15/08/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2017, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2017, 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/08/2017, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

15/08/2017, 14:14

CARGA: RETIRADOS AGU

04/08/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2017, 16:33

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - LANCAMENTO CORRETIVO. DESPACHO DE REDESIGNAÇÃO FL. 668, EM 23.05.2017

02/08/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

28/07/2017, 16:32

CARGA: RETIRADOS MPF

21/07/2017, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/07/2017, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/07/2017, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/07/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO POR COTA

10/07/2017, 14:50

CARGA: RETIRADOS PGF

03/07/2017, 18:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2902

05/06/2017, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/06/2017, 17:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2017, 16:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/05/2017, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2017, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2017, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 283815

24/02/2017, 14:57

CARGA: RETIRADOS MPF

10/02/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/02/2017, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2017, 19:06

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/01/2017, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2017, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/01/2017, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/10/2016, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2016, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/10/2016, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-276317

29/07/2016, 13:22

CARGA: RETIRADOS MPF

22/07/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/07/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

20/05/2016, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/05/2016, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

18/05/2016, 18:27

CARGA: RETIRADOS AGU

29/04/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/04/2016, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

21/01/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2015, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2015, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/11/2015, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-268448

09/11/2015, 19:10

CARGA: RETIRADOS PGF

28/10/2015, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-267674

16/10/2015, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/10/2015, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/10/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2015, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2015, 16:01

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

30/09/2015, 16:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/07/2015, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/06/2015, 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

08/06/2015, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/06/2015, 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA XEROX

01/06/2015, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 263339

29/05/2015, 10:40

CARGA: RETIRADOS MPF

22/05/2015, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/05/2015, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/03/2015, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/03/2015, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/03/2015, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2015, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 11:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/02/2015, 15:49

OFICIO EXPEDIDO - OF/SEC/ /2014-ENC. DOCS. À POLÍCIA FEDERAL.

05/12/2014, 15:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/12/2014, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2014, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

24/11/2014, 19:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA P/ COPIA

21/11/2014, 17:44

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2014, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/11/2014, 17:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2014, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/10/2014, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2014, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2014, 18:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/10/2014, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2014, 10:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Fls. CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO. ANEXO: MÍDIAS COM CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS E GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE JUSTIFICAÇÃO.

17/10/2014, 14:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/10/2014, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/10/2014, 09:26

AUDIENCIA: REALIZADA: JUSTIFICACAO PREVIA

14/10/2014, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 14:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - LANÇAMENTO RETROATIVO A 13/10/2014.CARTA PRECATÓRIA N.743-52/2014 - SUBSEÇÃO DE ILHÉUS/BA. INTIMAR AGU.

14/10/2014, 12:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INTIMAÇÃO/COMUNICAÇÃO DA AGU-ILHÉUS/BA. RECIBO DE LEITURA DA MENSAGEM EM 13/10/2014.

14/10/2014, 12:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/COMUNICAÇÃO DE AUDIÊNCIA À PGF - FUNAI (ILHÉUS/BA). RECEBIMENTO CONFIRMADO.

13/10/2014, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/10/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/10/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/10/2014, 14:33

CARGA: RETIRADOS MPF

09/10/2014, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO À FUNAI (REPRESENTANTE ADMINISTRATIVO) EM EUNÁPOLIS-BA

07/10/2014, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2014, 12:50

AUDIENCIA: DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA

06/10/2014, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2014, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 19:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/09/2014, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/09/2014, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

24/09/2014, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/09/2014, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2014, 18:09

CITACAO: ORDENADA

22/09/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES

17/09/2014, 14:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 653/2014 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POLÍCIA FEDERAL

23/07/2014, 12:23

OFICIO EXPEDIDO - OF. 653/2014 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POLÍCIA FEDERAL

23/07/2014, 12:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

23/07/2014, 12:17

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

23/07/2014, 12:16

POSSE REINTEGRACAO DEFERIDA

23/07/2014, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/07/2014, 13:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/07/2014, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2014, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 250436 E 250437

10/07/2014, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À FUNAI

09/07/2014, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

09/07/2014, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2014, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES

20/06/2014, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2014, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 249667

20/06/2014, 14:15

CARGA: RETIRADOS MPF

13/06/2014, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/06/2014, 18:03

CARGA: RETIRADOS AGU

23/05/2014, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/05/2014, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/05/2014, 16:36

CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2014, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI

06/05/2014, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 09:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2014, 17:02

INICIAL AUTUADA

29/04/2014, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2014, 16:16