Execução Fiscal 0007840-93.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELIO DE OLIVEIRA MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:26

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:26

Arquivado Definitivamente

11/06/2021, 09:31

Juntada de manifestação

10/06/2021, 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

13/05/2021, 12:20

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 13:43

Juntada de manifestação

06/05/2021, 12:51

Juntada de manifestação

06/05/2021, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:28

Juntada de Certidão

19/04/2021, 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 17:39

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:26

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:26

Arquivado Definitivamente

11/06/2021, 09:31

Juntada de manifestação

10/06/2021, 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/05/2021, 12:20

Despacho

•19/04/2021, 17:39

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legal

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28/05/2021, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

13/05/2021, 12:20

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 13:43

Juntada de manifestação

06/05/2021, 12:51

Juntada de manifestação

06/05/2021, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:28

Juntada de Certidão

19/04/2021, 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 17:39

Conclusos para despacho

19/04/2021, 16:42

Decorrido prazo de HELIO DE OLIVEIRA MOTA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:17

Decorrido prazo de HELIO DE OLIVEIRA MOTA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:10

Decorrido prazo de HELIO DE OLIVEIRA MOTA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:24

Decorrido prazo de HELIO DE OLIVEIRA MOTA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de HELIO DE OLIVEIRA MOTA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:04

Decorrido prazo de HELIO DE OLIVEIRA MOTA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de HELIO DE OLIVEIRA MOTA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:39

Decorrido prazo de HELIO DE OLIVEIRA MOTA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:22

Decorrido prazo de HELIO DE OLIVEIRA MOTA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de HELIO DE OLIVEIRA MOTA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007840-93.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO DE OLIVEIRA MOTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO DE OLIVEIRA MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007840-93.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO DE OLIVEIRA MOTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO DE OLIVEIRA MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:25

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 13:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2020, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

15/12/2020, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO - MIGRAÇÃO PJE

14/12/2020, 14:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART. 40 §2º DA LEI 6830/80.

05/08/2008, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2008, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL.

18/07/2008, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2008, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/04/2007, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (2ª)

03/04/2007, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

03/04/2007, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2007, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2006, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2006, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 13/10/2006. ENTREGUES NESSE DIA AO SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL.

13/10/2006, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL.

11/09/2006, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA FAZENDA NACIONAL

06/09/2006, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2006, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2006, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2006, 17:05