Execução Fiscal 0006458-19.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2001

Valor da Causa

R$ 3.024,42

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OTACILIO LAZARINI

CPF

Reu

CLINICA MEDICA LAZARINI LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:54

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2023, 15:21

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:56

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA LAZARINI LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:43

Decorrido prazo de OTACILIO LAZARINI em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:33

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:54

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:26

Documentos

Sentença Tipo B

•25/06/2024, 11:23

Despacho

•17/09/2009, 21:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2023, 15:21

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:56

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA LAZARINI LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:43

Decorrido prazo de OTACILIO LAZARINI em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de OTACILIO LAZARINI em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de OTACILIO LAZARINI em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:44

Decorrido prazo de OTACILIO LAZARINI em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:25

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA LAZARINI LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 01:07

Decorrido prazo de OTACILIO LAZARINI em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 01:07

Decorrido prazo de OTACILIO LAZARINI em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:30

Decorrido prazo de OTACILIO LAZARINI em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006458-19.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTACILIO LAZARINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA MEDICA LAZARINI LTDA - EPP OTACILIO LAZARINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006458-19.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTACILIO LAZARINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA MEDICA LAZARINI LTDA - EPP OTACILIO LAZARINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006458-19.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTACILIO LAZARINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA MEDICA LAZARINI LTDA - EPP OTACILIO LAZARINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006458-19.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTACILIO LAZARINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA MEDICA LAZARINI LTDA - EPP OTACILIO LAZARINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 21:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 21:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 14:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2008, 08:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2007, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 12:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/11/2007, 16:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2007, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2007, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2007, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2007, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2007, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2007, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2007, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2007, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2007, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 11:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/04/2007, 15:38

REMETIDOS CONTADORIA

15/03/2007, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2007, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2007, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/03/2007, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2007, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2007, 19:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/12/2005, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2005, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2005, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2005, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2005, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/09/2005, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/11/2004, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2004, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2004, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2004, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2004, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 11:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2004, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2004, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

10/03/2004, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2004, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2004, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

05/02/2004, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

23/01/2004, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2004, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2004, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2004, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2004, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

28/08/2001, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2001, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2001, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2001, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/07/2001, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2001, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2001, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2001, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2001, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

22/05/2001, 11:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2001, 11:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2001, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2001, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2001, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2001, 10:38

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

12/03/2001, 17:05

Despacho

•17/09/2009, 21:12

Despacho

•17/09/2009, 21:12

Despacho

•17/09/2009, 21:12

Despacho

•17/09/2009, 21:12

Despacho

•17/09/2009, 21:12

Despacho

•17/09/2009, 21:12

Despacho

•17/09/2009, 21:11