Execução Fiscal 0017004-38.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.485,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JULIANA SOARES RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHCON01 -> TRF6

16/10/2025, 14:07

Juntada de Petição

25/09/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/09/2025, 18:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/08/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 14:03

Despacho

25/11/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2024, 02:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/09/2024, 02:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/09/2024, 08:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 10:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA SOARES RAMOS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:07

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHCON01 -> TRF6

16/10/2025, 14:07

Juntada de Petição

25/09/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/09/2025, 18:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 14:02

10/08/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 14:03

Despacho

25/11/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2024, 02:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/09/2024, 02:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/09/2024, 08:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 10:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA SOARES RAMOS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:07

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 20:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

15/03/2024, 20:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 11:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/02/2024, 08:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/08/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 09:12

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2023, 15:47

Juntada de Petição - Juntada de certidão

14/02/2023, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/02/2023, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/09/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de certidão

07/03/2022, 19:27

Juntada de Petição - Juntada de certidão

07/03/2022, 19:21

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2022, 11:33

Juntada de Petição - Juntada de certidão

05/03/2022, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 07:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 18:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/03/2022, 18:03

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

03/03/2022, 17:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2021, 12:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/09/2021, 14:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 17:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/09/2021, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA SOARES RAMOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 12:17

Juntado(a) - Petição Inicial

16/12/2020, 01:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2019, 11:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2019, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO GICELIO PEREIRA DA SILVA M-5677833

12/09/2019, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2019, 18:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2019, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2019, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 15:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2019, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2018, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SUBSTABELECIMENTO AO ADVOGADO LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO, OAB/MG 167506, COLOCADO NA PASTA

28/06/2018, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2018, 16:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2018, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2018, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 14:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2017, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 10:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2017, 17:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/04/2017, 17:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/04/2017, 12:26