DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH
Representa: Autor
LEONARDO DE ASSIS SANTOS
CPF·Representa: Autor
CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA
Representa: Réu
SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
CPF·Representa: Réu
FELIPE MANTUANO PEREIRA
OAB/MG 105427·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
15/05/2026, 01:10
Juntada de Petição
12/05/2026, 11:08
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026
04/05/2026, 15:10
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026
30/04/2026, 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência Tácita
19/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 15:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 179
09/04/2026, 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 179 - Ciência Tácita
27/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
19/03/2026, 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
19/03/2026, 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
17/03/2026, 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
17/03/2026, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 15:28
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•17/03/2026, 15:28
19/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 15:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 179
09/04/2026, 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 179 - Ciência Tácita
27/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
19/03/2026, 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
19/03/2026, 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
17/03/2026, 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
17/03/2026, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 15:28
Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV07 Número: 00458703220124013800/TRF
17/03/2026, 15:28
Ato ordinatório praticado
17/03/2026, 15:28
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
04/09/2025, 16:57
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/04/2025, 11:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0045870-32.2012.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0045870-32.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LUAN BARBOSA GONCALVES FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
22/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0045870-32.2012.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0045870-32.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LUAN BARBOSA GONCALVES FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
22/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0045870-32.2012.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0045870-32.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LUAN BARBOSA GONCALVES FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
22/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0045870-32.2012.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0045870-32.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LUAN BARBOSA GONCALVES FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, ratifico a decisão de fls. 314/315, que antecipou os efeitos da tutela de mérito, e julgo procedente seu pedido do autor para condenar a União, o Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte a lhe fornecerem, para uso contínuo, até quando necessário, o medicamento RITUXIMABE, tal como prescrito pelo médico que o assiste, para o tratamento de sua patologia aferida no laudo pericial de fls. 291/308, tal como vem sendo fornecido e/ou custeado por intermédio de depósito judicial pela parte ré em cumprimento da decisão ora ratificada.
Para tanto, deverão o Ministério da Saúde e as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde estabelecer, recíproca e constante, comunicação nesse sentido, a fim de evitar que o fornecimento do medicamento ou realização de depósito judicial para sua aquisição se dê em duplicidade, ou que um réu fique no aguardo do cumprimento da obrigação, que é solidária (STF, STJ e TRFs), pelo outro réu.
Faculto à parte ré, a partir da prolação desta sentença, a retenção mensal do receituário fornecido pelo médico que assiste o autor.
A prestação de contas, por sua vez, se dará a cada 60 (sessenta) dias, em juízo, nesta ou na superior Instância.
Sentença proferida com resolução de mérito (CPC, art. 269, inc. I), sujeito ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Todavia, em face da tutela antecipada ratificada no dispositivo desta sentença, nem o recurso voluntário nem o duplo grau de jurisdição obrigatório impedirão o imediato cumprimento do comando acima exarado, sendo eventual recurso voluntário recebido apenas e tão-somente em seu efeito devolutivo.
Sem custas. Verba honorária que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (CPC, art. 20, § 4º), a ser paga de forma pro rata pelos réus, atento ao caráter continuado do fornecimento do remédio pleiteado nestes autos ou dos depósitos judiciais para sua aquisição direta pelo autor, e també
08/01/2014, 17:55
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
08/01/2014, 17:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/11/2013, 15:42
Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO AUTOR
26/11/2013, 15:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2013, 14:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
25/11/2013, 10:30
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/GUILHERME/WM
18/11/2013, 09:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
14/11/2013, 13:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao autor das contestações de fls. 384/394 e fls. 404/415, no prazo de 10(dez) dias.
14/11/2013, 13:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2013, 13:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM
11/11/2013, 08:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/11/2013, 08:42
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE SOBRE A DECISÃO DE FL.444
08/11/2013, 08:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/09/2013, 15:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2013, 13:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/GUILHERME/WM
16/09/2013, 09:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
13/09/2013, 13:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Torno sem efeito o despacho de fls. 443 porque, de acordo com informações recebidas da Caixa Econômica Federal nesta data, o depósito que daria ensejo à expedição de novo alvará é o mesmo depósito que deu suporte ao alvará de fls. 380. Defiro o pedido da União, de fls. 422, para que a parte autora apresente relatório médico atualizado a cada 4 (quatro) meses.
13/09/2013, 13:38
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/09/2013, 15:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
12/09/2013, 15:36
Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
12/09/2013, 14:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
12/07/2013, 10:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/GUILHERME/WM
08/07/2013, 10:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
03/07/2013, 17:47
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DA CONTESTAÇÃO PELO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
03/07/2013, 13:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/2013, 12:11
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 219292 PELA UNIÃO
21/06/2013, 17:39
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO ESTADO DE MG
12/06/2013, 16:00
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada da apetição nº 118624, pela União.
10/06/2013, 19:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2013, 11:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/WILSON/WM
03/06/2013, 09:11
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ENTREGUE ALVARÁ Nº 89/2013 A LUAN BARBOSA GONÇALVES, REPRESENTADO NO ATO POR SUA MÃE, MARCIA MARIA BARBOSA GONÇALVES, M-4.204.011
29/05/2013, 12:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2013, 12:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
29/05/2013, 10:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/GUILHERME/WM
27/05/2013, 11:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
24/05/2013, 19:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Expedido o alvará nº 89/2013. Alvará disponibilizado à parte autora, para retirada em secretaria, mediante recibo nos autos.
24/05/2013, 19:04
Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
24/05/2013, 19:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - Guia de depósito judicial juntada aos autos.
24/05/2013, 14:31
Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
23/05/2013, 14:23
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Tela do sistema da CEF, contendo dados da conta de depósito judicial.
23/05/2013, 14:23
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro o pleito da União porque seu desiderato, qual seja, revogação da tutela antecipada, já foi pleiteado nos autos do agravo de instrumento, porém sem exito.
23/05/2013, 13:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - Cópia da decisão final e certidão de decurso de prazo do AI nº 0075544-09.2012.4.01.0000/MG.
25/04/2013, 18:07
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados de citação do Estado de MG e do Município de BH.
25/04/2013, 18:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de intimação da União Federal.
25/04/2013, 18:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2013, 14:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
15/04/2013, 10:11
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/IAN CARLOS/WM
08/04/2013, 08:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
05/04/2013, 15:30
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/04/2013, 15:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/04/2013, 15:30
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS MANDADOS DE CITAÇÃO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
05/04/2013, 13:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇAO DA UNIAO PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO DA DECISAO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA
05/04/2013, 13:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/04/2013, 18:34
Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar que a União que forneça ao autor, no prazo de 20 (vinte) dias, atento a seu quadro gravíssimo de saúde, o fármaco RITUXIMABE, sendo 4 (quatro) frascos de 500mg e 12 (doze) frascos de 100mg, na unidade de saúde mais próxima à sua residência (Rua Itapetininga nº 336, bloco A7, apto 4, Bairro Urucuia, nesta Capital e Estado). Faculto à União, no entanto, o depósito em conta judicial da quantia necessária à aquisição deste medicamento, cujos valores já são de seu conhecimento porque já deferidas outras tutelas antecipadas por este juízo no tocante a idêntico remédio, além do que se trata de medicamento comercializado no mercado interno, na rede privada. Intime-se a União para a adoção das providências necessárias ao cumprimento, a tempo e modo, do comando contido no parágrafo anterior. Após, intime-se a União para se manifestar sobre o laudo pericial, e, ato seguinte, citem-se o Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte, ocasião na qual serão intimados desta decisão.
04/04/2013, 18:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2013, 16:38
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DPU ACERCA DO LAUDO.
04/04/2013, 16:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2013, 13:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
01/04/2013, 10:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/IAN CARLOS/WM
25/03/2013, 08:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
15/03/2013, 13:33
Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO
08/03/2013, 18:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2013, 16:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESITOS DA UNIÃO PARA O PERITO
20/02/2013, 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO PERITO INFORMANDO QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM À SUA DISPOSIÇÃO PARA REALIZAR A PERICIA.
14/02/2013, 13:01
Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - Juntada da impugnação à contestação pela DPU
13/02/2013, 18:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/02/2013, 08:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2013, 15:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
30/01/2013, 10:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/IAN CARLOS/VICTOR
21/01/2013, 10:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Vista à DPU acerca do despacho de fls. 265.
15/01/2013, 13:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/01/2013, 13:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de intimação da União Federal, para ciência do despacho de fls. 265.
15/01/2013, 13:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/01/2013, 13:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/01/2013, 17:12
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DA CONTESTAÇÃO PELA UNIÃO
10/01/2013, 16:13
Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 0234922 PELA DPU
10/01/2013, 16:10
Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/11/2012, 17:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2012, 13:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/ALAN/WM
12/11/2012, 10:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
06/11/2012, 18:31
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/11/2012, 18:31
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇAO DA UNIÃO FEDERAL.
06/11/2012, 12:54
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO PERITO COMUNICANDO DATA, HORA E LOCAL DA PERICIA.
06/11/2012, 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO ERNANE JOSÉ COSTA PARA MANIFESTAR SE ACEITA O ENCARGO.
31/10/2012, 13:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Difiro a análise do pedido de tutela antecipada para depois da realização da prova pericial médica, cuja realização determino de ofício. Nomeio para o encargo, como perito do Juízo, o Dr. Ernane José da Costa, médico, com endereço à Rua dos Otoni nº 909, sala 1.508, nesta Capital, telefone 33273533, e formulo, desde já, os quesitos do juízo, adiante elencados, dispensado assim as partes de apresentação de seus próprios quesitos, a fim de abreviar, no ponto, o rito processual. Cientifique-se ao referido Perito de que a parte autora se encontra sob o pálio da justiça gratuita, até porque representada nestes autos pela Defensoria Pública da União, e que, nessas condições, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Intime-se o perito designado para dizer se aceita o encargo, dando-se-lhe ciência do valor fixado para os honorários periciais, em local e horário a serem por ele acordados e informados às partes por telefone, com apresentação do laudo no prazo de 20(vinte) dias a contar daquela data. Esclareço, no ponto, que cabe às partes, não a este juízo, estabelecer contato com seus próprios assistentes técnicos. Aceito o encargo, intimem-se as partes.
30/10/2012, 14:42
Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO
30/10/2012, 14:39
Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
30/10/2012, 14:36
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/10/2012, 14:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS DE INTIMAÇÃO DEVOLVIDOS: DPU PARA DEVOLVER AUTOS EM 24 HORAS E OUTRO PARA INTIMAR PARA COMPROVAR INFORMAÇÕES NOS AUTOS.
25/10/2012, 17:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2012, 16:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
24/10/2012, 10:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/CRISTIANO/VIA CEMAN
26/09/2012, 10:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/09/2012, 10:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO