Execução Fiscal 0000142-24.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.478,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

MARLUCIO CORREA FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/01/2025, 11:40

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/01/2025, 08:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

03/03/2023, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/11/2022, 11:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/10/2022, 15:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/10/2022, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 12:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:58

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/01/2025, 11:40

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/01/2025, 08:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•03/03/2023, 15:58

OUTROS

•05/10/2022, 15:59

03/03/2023, 15:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

03/03/2023, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/11/2022, 11:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/10/2022, 15:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/10/2022, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 12:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 11:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/03/2022, 16:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 22:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 11:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/07/2021, 11:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 11:54

Decisão interlocutória - Outras Decisões

28/07/2021, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/07/2021, 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000142-24.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MARLUCIO CORREA FREIRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLUCIO CORREA FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000142-24.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MARLUCIO CORREA FREIRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLUCIO CORREA FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 13:27

Juntado(a) - Juntada de volume

19/02/2021, 13:27

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 20:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2020, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2020, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2020, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/03/2020, 14:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2020, 12:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2020, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2020, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

15/04/2019, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2019, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

11/06/2018, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2018, 16:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2018, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2018, 16:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2017, 07:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2017, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 12:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2017, 13:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

05/12/2016, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2016, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIF. POR COTA

14/06/2016, 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

30/05/2016, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2016, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 13:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2016, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/02/2016, 13:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2016, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2016, 15:48

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

30/07/2015, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2015, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2015, 13:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2015, 13:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/07/2015, 13:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

16/06/2015, 16:53

OUTROS

•28/07/2021, 11:53