Execução Fiscal 0047859-32.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2000

Valor da Causa

R$ 8.960,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WALTER VIEIRA DA SILVA

Terceiro

WALTER VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

PAULO CALACA

CPF

Reu

WANDERVAL CALACA DE MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WALTER VIEIRA DA SILVA

Terceiro

WALTER VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

PAULO CALACA

CPF

Reu

WANDERVAL CALACA DE MENDONCA

CPF

Reu

OBN CINE TV PRODUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de OBN CINE TV PRODUCOES LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de OBN CINE TV PRODUCOES LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de WALTER VIEIRA DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de WANDERVAL CALACA DE MENDONCA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de PAULO CALACA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:30

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 22:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 22:53

Juntada de Certidão

12/12/2025, 22:53

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2025, 22:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:53

Todas as movimentações(181)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de OBN CINE TV PRODUCOES LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de OBN CINE TV PRODUCOES LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de WALTER VIEIRA DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de WANDERVAL CALACA DE MENDONCA em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/12/2025, 22:53

Despacho

•07/06/2022, 09:53

06/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de PAULO CALACA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:30

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 22:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 22:53

Juntada de Certidão

12/12/2025, 22:53

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2025, 22:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:21

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 14:41

Juntada de manifestação

25/06/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 13:50

Processo Desarquivado

12/06/2025, 13:50

Arquivado Provisoramente

07/06/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 09:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de OBN CINE TV PRODUCOES LTDA em 09/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de OBN CINE TV PRODUCOES LTDA em 09/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de OBN CINE TV PRODUCOES LTDA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:56

Decorrido prazo de OBN CINE TV PRODUCOES LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:35

Decorrido prazo de WALTER VIEIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:39

Decorrido prazo de OBN CINE TV PRODUCOES LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de WALTER VIEIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:43

Decorrido prazo de WALTER VIEIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 08:03

Decorrido prazo de OBN CINE TV PRODUCOES LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:28

Decorrido prazo de PAULO CALACA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de PAULO CALACA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 22:42

Decorrido prazo de PAULO CALACA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 20:51

Decorrido prazo de WALTER VIEIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de WANDERVAL CALACA DE MENDONCA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:25

Decorrido prazo de PAULO CALACA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de WALTER VIEIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 01:07

Decorrido prazo de WANDERVAL CALACA DE MENDONCA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:30

Decorrido prazo de PAULO CALACA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 22:03

Decorrido prazo de WANDERVAL CALACA DE MENDONCA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047859-32.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: WALTER VIEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER VIEIRA DA SILVA PAULO CALACA WANDERVAL CALACA DE MENDONCA OBN CINE TV PRODUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047859-32.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: WALTER VIEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER VIEIRA DA SILVA PAULO CALACA WANDERVAL CALACA DE MENDONCA OBN CINE TV PRODUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047859-32.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: WALTER VIEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER VIEIRA DA SILVA PAULO CALACA WANDERVAL CALACA DE MENDONCA OBN CINE TV PRODUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047859-32.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: WALTER VIEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER VIEIRA DA SILVA PAULO CALACA WANDERVAL CALACA DE MENDONCA OBN CINE TV PRODUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047859-32.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: WALTER VIEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER VIEIRA DA SILVA PAULO CALACA WANDERVAL CALACA DE MENDONCA OBN CINE TV PRODUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047859-32.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: WALTER VIEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER VIEIRA DA SILVA PAULO CALACA WANDERVAL CALACA DE MENDONCA OBN CINE TV PRODUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047859-32.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: WALTER VIEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER VIEIRA DA SILVA PAULO CALACA WANDERVAL CALACA DE MENDONCA OBN CINE TV PRODUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047859-32.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: WALTER VIEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER VIEIRA DA SILVA PAULO CALACA WANDERVAL CALACA DE MENDONCA OBN CINE TV PRODUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/12/2020, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2020, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2020, 13:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo 09.11

10/11/2020, 11:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2020, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 16.10.2020

20/10/2020, 08:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2020, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2018, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2017, 19:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2017, 19:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2017, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/07/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2014, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/05/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS CEF

12/04/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/02/2013, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2013, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2013, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2013, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 16:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

22/02/2013, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao prolatada em 13.02.2013

18/02/2013, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2013, 14:01

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

05/03/2012, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2012, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2011, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2011, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/06/2011, 18:41

CARGA: RETIRADOS CEF

06/05/2011, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/04/2011, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2011, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2011, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/06/2010, 13:14

CARGA: RETIRADOS CEF

01/12/2009, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/11/2009, 17:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 15:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 15:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 11:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2009, 11:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2009, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2009, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/05/2009, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2009, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2009, 10:09

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

06/03/2009, 09:59

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

05/03/2009, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/09/2008, 19:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/02/2008, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO

11/02/2008, 16:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2008, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2008, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2007, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2007, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 15:54

CARGA: RETIRADOS CEF

13/03/2007, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/03/2007, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2007, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2006, 18:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2006, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2006, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2006, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2006, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2006, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2006, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2006, 17:53

CARGA: RETIRADOS CEF

02/05/2006, 10:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2006, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/04/2006, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2006, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2006, 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2006, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

06/03/2006, 14:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/01/2006, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2006, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/01/2006, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2005, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2005, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2005, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/07/2005, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2005, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2005, 07:14

CARGA: RETIRADOS CEF

07/04/2005, 14:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2005, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/04/2005, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2005, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/01/2005, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2004, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 11:59

CARGA: RETIRADOS CEF

30/09/2004, 15:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2004, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/09/2004, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2004, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/09/2002, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

01/08/2002, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2002, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/01/2002, 18:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/09/2001, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

24/08/2001, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

20/08/2001, 10:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2001, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2001, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2001, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2001, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2001, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

28/05/2001, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DILIGENCIA NEGATIVA

18/05/2001, 12:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2001, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2001, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2001, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2001, 16:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 15:13

Decisão

•26/11/2020, 19:18

Certidão

•20/11/2020, 00:35

Certidão

•20/10/2020, 08:22

Decisão

•20/10/2020, 08:14

Certidão

•17/06/2020, 11:55

Certidão

•17/06/2020, 00:00

Despacho

•22/03/2017, 17:56

Certidão

•25/02/2013, 18:38

Certidão

•25/02/2013, 18:38

Decisão

•25/02/2013, 18:37

Certidão

•25/02/2013, 15:18

Certidão

•18/02/2013, 15:39

Decisão

•18/02/2013, 15:21

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•12/12/2025, 22:53

Despacho

•07/06/2022, 09:53

Decisão

•26/11/2020, 19:18

Certidão

•20/11/2020, 00:35

Certidão

•20/10/2020, 08:22

Decisão

•20/10/2020, 08:14

Certidão

•17/06/2020, 11:55

Certidão

•17/06/2020, 00:00

Despacho

•22/03/2017, 17:56

Certidão

•25/02/2013, 18:38

Certidão

•25/02/2013, 18:38

Decisão

•25/02/2013, 18:37

Certidão

•25/02/2013, 15:18

Certidão

•18/02/2013, 15:39

Decisão

•18/02/2013, 15:21

Certidão

•07/02/2013, 13:46

Ato ordinatório

•12/04/2011, 10:59

Despacho

•11/11/2009, 15:21

Despacho

•11/11/2009, 15:20

Despacho

•11/11/2009, 15:20

Despacho

•11/11/2009, 15:20

Despacho

•11/11/2009, 15:18

Despacho

•11/11/2009, 15:18