Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000409-17.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

ANTONIO ALVES PIRES

CPF

Autor

SEDAM

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

ANTONIO ALVES PIRES

CPF

Autor

SEDAM

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

08/04/2026, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 07:21

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 17:46

Cancelada a conclusão

23/03/2026, 17:46

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:44

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PIRES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:30

Juntada de petição intercorrente

14/01/2026, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 13:55

Juntada de Certidão

12/12/2025, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 13:55

Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:41

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 13:31

Todas as movimentações(169)

Juntada de petição intercorrente

08/04/2026, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 07:21

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 17:46

Cancelada a conclusão

23/03/2026, 17:46

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 13:55

Ato ordinatório

•15/09/2025, 11:03

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:44

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PIRES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:30

Juntada de petição intercorrente

14/01/2026, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 13:55

Juntada de Certidão

12/12/2025, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 13:55

Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:41

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

15/09/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:03

Juntada de Certidão

15/09/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 11:03

Juntada de Certidão

15/09/2025, 11:03

Juntada de petição intercorrente

27/08/2025, 10:33

Juntada de Certidão

07/06/2025, 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

07/06/2025, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:02

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 12:26

Juntada de petição intercorrente

06/03/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 20:10

Expedição de Documento RPV.

04/03/2025, 20:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/03/2025, 20:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:06

Juntada de manifestação

23/10/2024, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 14:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 14:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 14:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 11:56

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 16:35

Juntada de Certidão

03/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 15:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2024, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 16:34

Conclusos para decisão

26/09/2024, 01:21

Processo Desarquivado

26/09/2024, 01:20

Juntada de petição intercorrente

18/01/2024, 19:50

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 13:10

Recebidos os autos

21/09/2023, 12:38

Juntada de informação de prevenção negativa

21/09/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Termo de Intimação - Via Sistema PJe APELAÇÃO CÍVEL (198)1000409-17.2017.4.01.4100 INTIMAÇÃO: MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI Senhor(a) Advogado(a), Intimo Vossa Senhoria para se manifestar sobre os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos. Coordenadoria da Sexta Turma,19 de fevereiro de 2021.

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJRO para Tribunal

17/07/2020, 20:06

Juntada de certidão

17/07/2020, 19:59

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PIRES em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 04:31

Juntada de contrarrazões

21/04/2020, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 12:37

Conclusos para despacho

16/04/2020, 16:42

Juntada de Apelação

13/04/2020, 20:04

Mandado devolvido cumprido

11/03/2020, 16:49

Juntada de diligência

11/03/2020, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

09/03/2020, 16:15

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 14:47

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

02/03/2020, 15:52

Conclusos para julgamento

19/02/2020, 10:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 12:24

Juntada de petição intercorrente

05/02/2020, 14:47

Mandado devolvido cumprido

04/02/2020, 11:38

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/02/2020, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

30/01/2020, 14:45

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2020, 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2020, 11:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/01/2020, 16:45

Conclusos para julgamento

25/09/2019, 11:29

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PIRES em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 03:31

Juntada de manifestação

20/08/2019, 23:25

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2019, 10:16

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 10:53

Juntada de manifestação

04/07/2019, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 16:02

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PIRES em 27/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:35

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2019, 09:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (PSF) em 25/04/2019 23:59:59.

29/04/2019, 13:50

Juntada de petição intercorrente

04/04/2019, 20:32

Juntada de manifestação

02/04/2019, 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2019, 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2019, 09:37

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 09:34

Juntada de pedido de desistência da ação

28/03/2019, 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2019, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 11:17

Conclusos para decisão

15/02/2019, 17:54

Processo Reativado - restaurado andamento

15/02/2019, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2018, 10:35

Juntada de termo

12/01/2018, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 17:42

Conclusos para despacho

11/01/2018, 14:54

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PIRES em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 00:08

Juntada de manifestação

08/11/2017, 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2017, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 18:33

Juntada de outros documentos

06/10/2017, 19:18

Conclusos para despacho

06/10/2017, 15:20

Juntada de petição intercorrente

06/10/2017, 11:11

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PIRES em 29/09/2017 23:59:59.

30/09/2017, 02:46

Mandado devolvido cumprido

24/09/2017, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

21/09/2017, 17:58

Juntada de certidão

21/09/2017, 17:57

Restituídos os autos à Secretaria

21/09/2017, 17:54

Conclusos para decisão

19/09/2017, 13:00

Juntada de manifestação

19/09/2017, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2017 10:32:18.

19/09/2017, 01:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2017, 15:41

Expedição de Mandado.

12/09/2017, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 11:43

Conclusos para despacho

11/09/2017, 13:08

Processo Reativado - restaurado andamento

11/09/2017, 13:06

Juntada de petição intercorrente

22/08/2017, 14:31

Juntada de petição intercorrente

14/08/2017, 22:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2017, 15:12

Juntada de termo

09/08/2017, 15:11

Juntada de outros documentos

09/08/2017, 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2017, 19:22

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2017, 19:22

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2017, 19:22

Outras Decisões

07/08/2017, 17:02

Conclusos para decisão

04/08/2017, 15:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/08/2017, 15:15

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PIRES em 01/08/2017 23:59:59.

02/08/2017, 00:16

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2017, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017, 10:24

Conclusos para despacho

12/07/2017, 15:54

Juntada de certidão

12/07/2017, 15:53

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PIRES em 10/07/2017 23:59:59.

11/07/2017, 01:57

Juntada de contestação

20/06/2017, 12:29

Juntada de embargos de declaração

14/06/2017, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/06/2017 23:59:59.

09/06/2017, 00:30

Juntada de outras peças

08/06/2017, 12:54

Mandado devolvido cumprido

05/06/2017, 15:58

Mandado devolvido cumprido

05/06/2017, 14:51

Mandado devolvido cumprido

01/06/2017, 18:55

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PIRES em 31/05/2017 23:59:59.

01/06/2017, 00:31

Expedição de Mandado.

31/05/2017, 19:26

Expedição de Mandado.

31/05/2017, 19:26

Expedição de Mandado.

31/05/2017, 19:26

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2017, 19:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/05/2017, 14:26

Concedida a Antecipação de tutela

31/05/2017, 14:26

Conclusos para decisão

30/05/2017, 14:41

Juntada de petição intercorrente

23/05/2017, 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2017, 17:33

Mandado devolvido sem cumprimento

11/05/2017, 16:06

Expedição de Mandado.

08/05/2017, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 17:07

Conclusos para decisão

04/05/2017, 19:01

Distribuído por sorteio

04/05/2017, 16:48

Ato ordinatório

•15/09/2025, 11:03

Ato ordinatório

•15/09/2025, 11:03

Decisão

•03/10/2024, 15:35

Decisão

•01/10/2024, 16:34

Decisão

•16/07/2023, 21:09

Decisão

•16/07/2023, 20:15

Decisão

•02/09/2021, 15:03

Decisão

•02/09/2021, 15:01

Acórdão

•03/05/2021, 18:05

Acórdão

•24/09/2020, 11:25

Despacho

•20/04/2020, 12:37

Sentença Tipo C

•02/03/2020, 15:52

Sentença Tipo A

•28/01/2020, 16:45

Todos os documentos(27)

Decisão

•12/12/2025, 13:55

Ato ordinatório

•15/09/2025, 11:03

Ato ordinatório

•15/09/2025, 11:03

Ato ordinatório

•15/09/2025, 11:03

Decisão

•03/10/2024, 15:35

Decisão

•01/10/2024, 16:34

Decisão

•16/07/2023, 21:09

Decisão

•16/07/2023, 20:15

Decisão

•02/09/2021, 15:03

Decisão

•02/09/2021, 15:01

Acórdão

•03/05/2021, 18:05

Acórdão

•24/09/2020, 11:25

Despacho

•20/04/2020, 12:37

Sentença Tipo C

•02/03/2020, 15:52

Sentença Tipo A

•28/01/2020, 16:45

Ato ordinatório

•14/08/2019, 10:54

Ato ordinatório

•05/06/2019, 16:02

Ato ordinatório

•29/03/2019, 09:34

Despacho

•18/02/2019, 11:17

Despacho

•11/01/2018, 17:42

Despacho

•17/10/2017, 18:33

Despacho

•12/09/2017, 11:43

Decisão

•07/08/2017, 17:02

Despacho

•13/07/2017, 10:24

Decisão

•31/05/2017, 14:26

Petição intercorrente

•23/05/2017, 13:39

Despacho

•05/05/2017, 17:07