Execução Fiscal 0028717-13.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MACSIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DICLER DE ASSUNCAO

OAB/PR 7498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 13:12

Juntada de Certidão

07/02/2024, 14:26

Decorrido prazo de MACSIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:09

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:10

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:50

Arquivado Provisoramente

02/05/2022, 14:50

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 13:12

Juntada de Certidão

07/02/2024, 14:26

Decorrido prazo de MACSIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:24

Despacho

•02/05/2022, 14:50

30/11/2023, 00:09

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:10

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:50

Arquivado Provisoramente

02/05/2022, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:35

Decorrido prazo de MACSIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:10

Decorrido prazo de MACSIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:26

Decorrido prazo de MACSIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de MACSIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de MACSIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:39

Decorrido prazo de MACSIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de MACSIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

07/03/2021, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028717-13.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MACSIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACSIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DICLER DE ASSUNCAO - (OAB: PR07498) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028717-13.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MACSIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACSIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DICLER DE ASSUNCAO - (OAB: PR07498) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 09:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/10/2019, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2019, 12:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2019, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/05/2019, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2019, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/05/2019, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2017, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

19/04/2017, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2017, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2016, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - em 14.07.15

04/05/2016, 15:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) em 17.09.01

04/05/2016, 15:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - em 17.09.01

04/05/2016, 15:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) em 17.09.01

04/05/2016, 15:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - em 17.09.01

04/05/2016, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 07:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2015, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2015, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

12/03/2013, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2012, 13:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/11/2012, 10:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/11/2012, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2012, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/06/2012, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2012, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/06/2011, 19:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/06/2011, 19:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2011, 18:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/01/2011, 15:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2010, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 18.11.2010

22/11/2010, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2010, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2009, 09:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2009, 09:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 13:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 09:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2009, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2009, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2009, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2008, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2008, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2008, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2008, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2008, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2008, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 11:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2008, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2008, 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2008, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/08/2008, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2008, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2008, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2008, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2008, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2008, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 11:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2008, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2007, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 09:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2007, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2007, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2007, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2007, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2007, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

26/06/2007, 12:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/06/2007, 11:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2007, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2007, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2007, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2006, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - proceda a secretaria à juntada de petições pendentes

23/10/2006, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2006, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2006, 10:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2006, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2006, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2006, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2006, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2006, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2003, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2003, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2003, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

03/09/2003, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

02/08/2002, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2002, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

14/11/2001, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2001, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2001, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2001, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

15/10/2001, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2001, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2001, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2001, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2001, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO/DOCUMENTO

20/07/2001, 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/06/2001, 18:11

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

08/06/2001, 17:30

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

04/06/2001, 13:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2A.)

13/03/2001, 17:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/02/2001, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2001, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2001, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2001, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/01/2001, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2000, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2000, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2000, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

07/04/2000, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/1999, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/1999, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/1999, 18:18

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

25/03/1999, 11:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/11/1998, 13:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/1998, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/1998, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/1998, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/1998, 15:20

Ato ordinatório

•07/10/2019, 00:10

Certidão

•02/05/2019, 16:00

Decisão

•02/05/2019, 16:00

Certidão

•21/06/2017, 19:14

Despacho

•03/04/2017, 19:20

Certidão

•16/03/2017, 13:28

Certidão

•09/11/2016, 18:42

Decisão

•09/11/2016, 18:39

Certidão

•20/10/2016, 19:03

Certidão

•17/06/2015, 16:48

Decisão

•17/06/2015, 16:45

Certidão

•16/06/2015, 17:24

Ato ordinatório

•08/11/2012, 13:48

Todos os documentos(32)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:24

Despacho

•02/05/2022, 14:50

Ato ordinatório

•07/10/2019, 00:10

Certidão

•02/05/2019, 16:00

Decisão

•02/05/2019, 16:00

Certidão

•21/06/2017, 19:14

Despacho

•03/04/2017, 19:20

Certidão

•16/03/2017, 13:28

Certidão

•09/11/2016, 18:42

Decisão

•09/11/2016, 18:39

Certidão

•20/10/2016, 19:03

Certidão

•17/06/2015, 16:48

Decisão

•17/06/2015, 16:45

Certidão

•16/06/2015, 17:24

Ato ordinatório

•08/11/2012, 13:48

Despacho

•22/11/2010, 00:24

Decisão

•24/09/2009, 09:40

Despacho

•24/09/2009, 09:40

Decisão

•24/09/2009, 09:40

Despacho

•24/09/2009, 09:40

Despacho

•24/09/2009, 09:40

Despacho

•24/09/2009, 09:39

Despacho

•24/09/2009, 09:39

Despacho

•24/09/2009, 09:39

Despacho

•24/09/2009, 09:39

Despacho

•24/09/2009, 09:39

Despacho

•24/09/2009, 09:39

Despacho

•24/09/2009, 09:39

Despacho

•24/09/2009, 09:39

Despacho

•24/09/2009, 09:39

Despacho

•24/09/2009, 09:38

Despacho

•24/09/2009, 09:38