Execução Fiscal 0012846-50.1992.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARTU MILHOMEM NETO

Terceiro

ARTU MILHOMEM NETO

Reu

MTC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:44

Juntada de Certidão

20/08/2025, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2024, 13:45

Juntada de pedido de extinção do processo

13/11/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2023, 14:04

Juntada de manifestação

08/08/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:09

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:07

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:44

Juntada de Certidão

20/08/2025, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 14:03

Documentos

Sentença Tipo B

•13/08/2025, 18:51

Despacho

•20/09/2023, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2024, 13:45

Juntada de pedido de extinção do processo

13/11/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2023, 14:04

Juntada de manifestação

08/08/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:09

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 10:43

Juntada de manifestação

18/07/2022, 16:18

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:49

Juntada de manifestação

29/06/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 12:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de MTC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de MTC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:46

Decorrido prazo de ARTU MILHOMEM NETO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:02

Decorrido prazo de MTC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:55

Decorrido prazo de ARTU MILHOMEM NETO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:59

Decorrido prazo de MTC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 12:10

Decorrido prazo de ARTU MILHOMEM NETO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:29

Decorrido prazo de MTC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de MTC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:59

Decorrido prazo de ARTU MILHOMEM NETO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:22

Decorrido prazo de MTC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de ARTU MILHOMEM NETO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:29

Decorrido prazo de MTC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de ARTU MILHOMEM NETO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:09

Decorrido prazo de MTC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:43

Decorrido prazo de ARTU MILHOMEM NETO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de MTC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de MTC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:02

Decorrido prazo de ARTU MILHOMEM NETO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:01

Decorrido prazo de MTC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de ARTU MILHOMEM NETO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de MTC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de ARTU MILHOMEM NETO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:48

Decorrido prazo de MTC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:54

Decorrido prazo de ARTU MILHOMEM NETO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:35

Decorrido prazo de MTC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:58

Decorrido prazo de ARTU MILHOMEM NETO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:55

Decorrido prazo de MTC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de ARTU MILHOMEM NETO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012846-50.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTU MILHOMEM NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MTC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA ARTU MILHOMEM NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012846-50.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTU MILHOMEM NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MTC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA ARTU MILHOMEM NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012846-50.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTU MILHOMEM NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MTC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA ARTU MILHOMEM NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012846-50.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTU MILHOMEM NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MTC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA ARTU MILHOMEM NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012846-50.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTU MILHOMEM NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MTC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA ARTU MILHOMEM NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012846-50.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTU MILHOMEM NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MTC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA ARTU MILHOMEM NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012846-50.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTU MILHOMEM NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MTC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA ARTU MILHOMEM NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012846-50.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTU MILHOMEM NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MTC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA ARTU MILHOMEM NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 14:38

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

01/12/2020, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/03/2020, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/03/2020, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2020, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/04/2019, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 16:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 17:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 17:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 15:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/08/2009, 11:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/08/2009, 11:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/10/2001, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6.830/80

09/11/2000, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2000, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

19/10/2000, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2000, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2000, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2000, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/1999, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDIVALDO

22/01/1999, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/1998, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/1998, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/1998, 15:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/1998, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/1998, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/1998, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/1998, 18:31

OFICIO EXPEDIDO

09/09/1998, 16:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/1998, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/1998, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/1998, 16:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/09/1997, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/1997, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P DESP

14/08/1997, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/1997, 18:01

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

20/06/1997, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/1997, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/1997, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

11/06/1997, 17:05

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

13/03/1997, 11:27

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

14/02/1997, 09:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

07/02/1997, 13:35

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

25/11/1996, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/1996, 15:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/09/1996, 16:24

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

15/05/1996, 10:59

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

02/05/1996, 15:44

REMETIDOS AO CONTADOR

20/03/1996, 13:08

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

23/02/1996, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/1996, 18:08

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

08/06/1994, 13:22

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 11A VARA

21/10/1993, 15:49

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 11A VARA

21/10/1993, 15:41

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR

20/10/1993, 16:07

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

20/09/1993, 18:28

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/09/1993, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

14/09/1993, 14:47

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

08/09/1993, 17:05

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/09/1993, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/1993, 18:45

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - IRACY

02/08/1993, 13:39

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - IRACY

30/07/1993, 13:29

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

01/06/1993, 17:27

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

29/03/1993, 15:55

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

11/03/1993, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

04/02/1993, 15:22

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/01/1993, 16:45

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/12/1992, 13:22

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/12/1992, 13:51

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/11/1992, 08:34

CONCLUSO COM PETICAO

30/10/1992, 15:47

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GUIA 073/92

26/10/1992, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/1992, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/1992, 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/1992, 16:10

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:09

Despacho

•27/07/2022, 10:43

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:49

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:36

Ato ordinatório

•03/03/2020, 19:24

Ato ordinatório

•23/01/2020, 15:31

Despacho

•09/04/2019, 16:20

Ato ordinatório

•28/11/2018, 16:28

Despacho

•21/01/2010, 17:23

Despacho

•21/01/2010, 17:23

Despacho

•21/01/2010, 17:23

Despacho

•21/01/2010, 17:23

Despacho

•21/01/2010, 17:23

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•13/08/2025, 18:51

Despacho

•20/09/2023, 14:04

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:09

Despacho

•27/07/2022, 10:43

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:49

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:36

Ato ordinatório

•03/03/2020, 19:24

Ato ordinatório

•23/01/2020, 15:31

Despacho

•09/04/2019, 16:20

Ato ordinatório

•28/11/2018, 16:28

Despacho

•21/01/2010, 17:23

Despacho

•21/01/2010, 17:23

Despacho

•21/01/2010, 17:23

Despacho

•21/01/2010, 17:23

Despacho

•21/01/2010, 17:23

Despacho

•21/01/2010, 17:23

Despacho

•21/01/2010, 17:23

Despacho

•21/01/2010, 17:23

Despacho

•21/01/2010, 17:23

Despacho

•21/01/2010, 17:23

Despacho

•21/01/2010, 17:23

Despacho

•21/01/2010, 17:23

Despacho

•21/01/2010, 17:23

Despacho

•21/01/2010, 17:23