Execução Fiscal 0028633-25.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2015

Valor da Causa

R$ 185.794,56

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

COMANCHE DA BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:29

Juntada de Certidão

18/05/2022, 20:03

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 20:03

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2022, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 20:03

Conclusos para decisão

22/03/2022, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 15:30

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 15:30

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 10:58

Juntada de Certidão

28/10/2021, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 10:58

Outras Decisões

28/10/2021, 10:58

Conclusos para decisão

27/10/2021, 15:00

Decorrido prazo de COMANCHE DA BAHIA LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:29

Juntada de Certidão

18/05/2022, 20:03

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 20:03

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2022, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Informação

•12/12/2025, 15:49

Despacho

•25/09/2025, 17:09

18/05/2022, 20:03

Conclusos para decisão

22/03/2022, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 15:30

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 15:30

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 10:58

Juntada de Certidão

28/10/2021, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 10:58

Outras Decisões

28/10/2021, 10:58

Conclusos para decisão

27/10/2021, 15:00

Decorrido prazo de COMANCHE DA BAHIA LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:11

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028633-25.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: COMANCHE DA BAHIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMANCHE DA BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028633-25.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: COMANCHE DA BAHIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMANCHE DA BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:35

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 13:33

Juntada de volume

19/02/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 13:42

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2020, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/2020, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantem decisão

16/06/2020, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2020, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 16:14

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

28/06/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - mesa

16/05/2019, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina suspensão

14/05/2019, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2019, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2018, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2018, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/02/2018, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2018, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/02/2018, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2018, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/10/2017, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/10/2017, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/10/2017, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/10/2017, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2017, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2017, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2017, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF

16/06/2017, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2017, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2017, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2017, 10:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2017, 10:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2017, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2016, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF

19/08/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/08/2016, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 09:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2016, 17:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2016, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2015, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2015, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2015, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 12:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

16/11/2015, 11:00

INICIAL AUTUADA

16/11/2015, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2015, 15:39

Ato ordinatório

•11/07/2023, 13:19

Ato ordinatório

•06/03/2023, 16:24

Decisão

•18/05/2022, 20:03

Decisão

•28/10/2021, 10:58