Execução Fiscal 0017551-95.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2010

Valor da Causa

R$ 38.441,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

METALCON MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 13:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:22

Juntada de Certidão

11/03/2022, 12:07

Juntada de Certidão

02/03/2022, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:32

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de METALCON MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de METALCON MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:18

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 17:02

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 13:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:22

Juntada de Certidão

11/03/2022, 12:07

Juntada de Certidão

02/03/2022, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•02/03/2022, 09:32

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legal

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Acessibilidade

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02/03/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:32

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de METALCON MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de METALCON MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:18

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017551-95.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: METALCON MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METALCON MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017551-95.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: METALCON MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METALCON MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/02/2021, 13:33

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 190 EM 08 DE OUTUBRO DE 2019

09/10/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/10/2019, 12:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

07/10/2019, 12:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/09/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

26/07/2019, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2019, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2019, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

17/07/2019, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 59 EM 01 DE ABRIL DE 2019

01/04/2019, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/03/2019, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/02/2019, 13:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

01/02/2019, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2018, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2018, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 09:30

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/07/2017, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2017, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2017, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

09/02/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2017, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CIÊNCIA DA CONSULTA VIA RENAJUD

01/02/2017, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2017, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2016, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2016, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

28/01/2016, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2016, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF

14/01/2016, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/12/2015, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2015, 12:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/07/2015, 13:54

REDISTRIBUICAO MANUAL

17/06/2015, 13:54

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.

15/06/2015, 13:17

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

11/06/2015, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2015, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2015, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/01/2015, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2015, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS 10 DIAS.

08/01/2015, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL

16/12/2014, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2014, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE - SUSPENSÃO

08/10/2014, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2014, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/10/2014, 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

25/09/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA

24/09/2014, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2014, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2014, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2014, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

08/05/2014, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 12:18

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

25/04/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL

15/04/2014, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2014, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/04/2014, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

12/02/2014, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 20 DIAS.

07/02/2014, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Proc. Fed. RO

04/02/2014, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2014, 09:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2014, 09:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/09/2013, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/08/2013, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL N. 218/2013

26/08/2013, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/08/2013, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/08/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2013, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

07/05/2013, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 12:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS.

03/05/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC.

29/04/2013, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 106/013.

29/04/2013, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 15:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 106/2013

08/04/2013, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2013, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2012, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

20/08/2012, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 13:44

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

03/08/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/07/2012, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2012, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2012, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

15/02/2012, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2012, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PROCURADORIA PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS.

03/02/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - proc. fed. ro

02/02/2012, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 09:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2012, 11:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 813/2011.

17/01/2012, 10:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2011, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2011, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

09/06/2011, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2011, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2011, 13:31

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU.10 DIAS

20/05/2011, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FED/RO

05/05/2011, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2011, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESPACHO-MANDADO, FL. 10.

17/02/2011, 10:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2011, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2011, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2011, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2010, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2010, 09:43

INICIAL AUTUADA

17/11/2010, 09:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/11/2010, 16:16