1072496-87.2024.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Adjunto à 17ª Vara Federal Cível da SJDF Sentença Tipo "C" PROCESSO: 1072496-87.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICEA MARIA TRINDADE, MARIA RISALVA DA SILVA LIMA, WALTER JOSE RODRIGUES, NOEMIA COSTA, MARINETE DO CARMO FERREIRA, RUTE GONCALVES DE FREITAS, MARIA APARECIDA DE SANTANA ARAUJO, MARIA SUELY DOS SANTOS, MARLUCE GUILHERME BARBOZA DA SILVA, MARIA MAXIMIANA DE SOUZA, MARIA BETANIA SANTOS DE MELO, MAVIAEL GONCALVES DOS SANTOS FILHO, VALDETE DOS SANTOS SILVA, MARILENE ANTONIA DA SILVA, MARIA ANTONIA DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

SENTENÇA (Tipo

C) Trata-se de ação de procedimento do Juizado Especial Federal Cível.

Decido. Em apertada síntese, as partes autoras não possuem domicílio no Distrito Federal. Por isso, falece competência a esta unidade do Juizado Especial Federal do foro nacional de Brasília para processar a presente demanda. Primeiro, porque não tem jurisdição sobre os locais de residência das partes demandantes, conforme Resolução nº 8, de 11 de março de 2016. No ponto, observa-se que as partes autoras residem: MAURICEA MARIA TRINDADE, na Rua Capitão Temudo, 310, Cabanga, RECIFE - PE - CEP: 50090-290; MARIA RISALVA DA SILVA LIMA, na Rua Tiradentes, 224, Vila Eduardo, PETROLINA - PE - CEP: 56328-170; WALTER JOSE RODRIGUES, na Rua Jaime Lopes de Albuquerque, 65, (Vl Ebenezer Gueiros), Saramandaia, IGARASSU - PE - CEP: 53620-643; NOEMIA COSTA, na Rua Buarque de Macêdo, 121, Santo Amaro, RECIFE - PE - CEP: 50110-340; MARINETE DO CARMO FERREIRA, na Rua Capitão Temudo, 310, Cabanga, RECIFE - PE - CEP: 50090-290; RUTE GONCALVES DE FREITAS, na Rua Delfim Moreira, 156, Várzea, RECIFE - PE - CEP: 50740-220; MARIA APARECIDA DE SANTANA ARAUJO, na Avenida Justiça e Paz, 290, Caçote, RECIFE - PE - CEP: 50875-130; MARIA SUELY DOS SANTOS, na Rua Maratá, 64, Mangabeira, RECIFE - PE - CEP: 52110-340 MARLUCE GUILHERME BARBOZA DA SILVA, na Rua dos Tijolos, 063, Imbiribeira, RECIFE - PE - CEP: 51150-590; MARIA MAXIMIANA DE SOUZA, na Avenida Justiça e Paz, 125, Caçote, RECIFE - PE - CEP: 50875-130; MARIA BETANIA SANTOS DE MELO, na Rua Castro Alves, 143, Jardim Jordão, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54320-070; MAVIAEL GONCALVES DOS SANTOS FILHO, na Rua Cabo Eutrópio, 015, - até 549/550, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50090-590; VALDETE DOS SANTOS SILVA, na Rua Dezesseis, 225, Rio Doce, OLINDA - PE - CEP: 53080-260 MARILENE ANTONIA DA SILVA, na Rua Isaías Barbosa, 275, Guararapes, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54325-120 e MARIA ANTONIA DA COSTA, na Rua C-7, 11, Rio Doce, OLINDA - PE - CEP: 53150-110.