Execução Fiscal 0009826-30.1997.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 06ª - Belém

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPER MERCADOS ALMIRANTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:54

Juntada de manifestação

22/09/2022, 19:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/09/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2022, 12:21

Conclusos para despacho

01/09/2022, 18:26

Juntada de manifestação

18/07/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 07:44

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 11:43

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 16:03

Conclusos para despacho

06/04/2022, 18:09

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:54

Juntada de manifestação

22/09/2022, 19:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/09/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/09/2022, 12:21

Despacho

•12/07/2022, 11:43

19/09/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2022, 12:21

Conclusos para despacho

01/09/2022, 18:26

Juntada de manifestação

18/07/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 07:44

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 11:43

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 16:03

Conclusos para despacho

06/04/2022, 18:09

Decorrido prazo de SUPER MERCADOS ALMIRANTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:56

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 01:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:07

Juntada de volume

01/02/2022, 11:24

Conclusos para decisão

08/07/2021, 21:32

Decorrido prazo de SUPER MERCADOS ALMIRANTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de SUPER MERCADOS ALMIRANTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 22:34

Decorrido prazo de SUPER MERCADOS ALMIRANTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:46

Decorrido prazo de SUPER MERCADOS ALMIRANTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:48

Publicado Intimação polo passivo em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPER MERCADOS ALMIRANTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ROBERTO DOS REIS - PA002172 O Exmo. Sr. Juiz exarou: PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPER MERCADOS ALMIRANTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de outubro de 2020. (assinado eletronicamente) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Juiz Titular: RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: TANIA L M P CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009826-30.1997.4.01.3900 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

22/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2021, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2021, 13:40

Cancelada a movimentação processual

08/01/2021, 08:52

Cancelada a movimentação processual

08/01/2021, 08:52

Juntada de manifestação

28/12/2020, 16:38

Juntada de certidão

15/12/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 08:20

Juntada de certidão de processo migrado

23/10/2020, 08:20

Juntada de volume

23/10/2020, 08:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/10/2020, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/08/2020, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2020, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/05/2013, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 20:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2013, 20:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 14:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/10/2002, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/01/2002, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2001, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2001, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2001, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

26/09/2001, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 15:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIM.ART.40

03/09/2001, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT.ART. 40

24/08/2001, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ART40, INTIMAR PROCURADOR

23/08/2001, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2001, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2001, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

22/09/2000, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OFÍCIO No. 176/99

22/10/1999, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/1999, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/1999, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/1999, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

14/06/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/1999, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

18/03/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/1999, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/1998, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/1998, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/1998, 14:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/01/1998, 13:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/12/1997, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/1997, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/1997, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/1997, 14:43

Despacho

•14/02/2022, 16:07