Execução Fiscal 0017910-73.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.624,22

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE

CNPJ

Autor

ROGERIO JEAN MOURA GONCALVES (CREF 001726-G/BA)

Terceiro

CREF 13

Terceiro

JAILSON PEREIRA BACELAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORENA SANTOS CALDAS

OAB/BA 53982·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

OAB/BA 50551·CPF·Representa: Autor

NEWTON DOS SANTOS CUNHA JUNIOR

OAB/BA 14784·CPF·Representa: Autor

ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO

OAB/BA 31842·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LORENA SANTOS CALDAS

OAB/BA 53982·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

OAB/BA 50551·CPF·Representa: Autor

NEWTON DOS SANTOS CUNHA JUNIOR

OAB/BA 14784·CPF·Representa: Autor

ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO

OAB/BA 31842·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA COSTA NUNES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/04/2025, 13:06

Juntada de Informação

07/04/2025, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 10:31

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:04

Juntada de apelação

29/03/2025, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 17:45

Juntada de Certidão

21/02/2025, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

08/02/2025, 11:33

Juntada de Certidão

08/02/2025, 11:27

Processo Desarquivado

18/12/2024, 10:51

Juntada de embargos de declaração

18/11/2024, 14:30

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 11:50

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/04/2025, 13:06

Juntada de Informação

07/04/2025, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 10:31

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:04

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 10:31

Documento Comprobatório

•29/03/2025, 16:53

Juntada de apelação

29/03/2025, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 17:45

Juntada de Certidão

21/02/2025, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

08/02/2025, 11:33

Juntada de Certidão

08/02/2025, 11:27

Processo Desarquivado

18/12/2024, 10:51

Juntada de embargos de declaração

18/11/2024, 14:30

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 11:50

Juntada de Certidão

21/10/2024, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 13:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:42

Juntada de manifestação

14/10/2024, 17:41

Juntada de Certidão

17/09/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 10:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:28

Juntada de manifestação

05/10/2023, 16:27

Juntada de certidão de processo migrado

19/09/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 16:23

Juntada de ato ordinatório

04/09/2023, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2022, 17:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/11/2022, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 14:51

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 23:28

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/07/2022, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 23:28

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:08

Decorrido prazo de JAILSON PEREIRA BACELAR em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:08

Juntada de manifestação

01/03/2021, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017910-73.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE e outros POLO PASSIVO: JAILSON PEREIRA BACELAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAILSON PEREIRA BACELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017910-73.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE e outros POLO PASSIVO: JAILSON PEREIRA BACELAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAILSON PEREIRA BACELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:41

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 11:52

Juntada de volume

17/02/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/02/2021, 15:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2020, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE AR

22/01/2020, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 12:43

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) VIA AR

11/10/2019, 17:11

OFICIO EXPEDIDO - VIA AR

11/10/2019, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/07/2019, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CREF - RETIRADO POR AUTORIZADO

04/07/2019, 08:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2019, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/06/2019, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2019, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2019, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CREF - RETIRADO POR AUTORIZADO

02/05/2019, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

30/04/2019, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2019, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/01/2019, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

16/01/2019, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2019, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO, PENHORA OU OFERECIMENTO DE BENS

10/01/2019, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - edital citação pzo - 21/11

10/10/2018, 08:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/10/2018, 08:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - edital citação pzo - 21/11

10/10/2018, 08:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/10/2018, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL CITAÇÃP PZO 30D

09/10/2018, 10:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/08/2018, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2018, 09:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2018, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CREF - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/06/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

06/06/2018, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2018, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2018, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

01/06/2018, 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREF-BA // RETIRADO POR AUTORIZADO

26/04/2018, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

25/04/2018, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2018, 07:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 07:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 07:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 19:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CREF - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/02/2018, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARACAO CARGA CREF 13 - PZ 15 D

21/02/2018, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2018, 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2018, 16:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2017, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2017, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2017, 10:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2017, 08:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2017, 14:40

CITACAO: ORDENADA

21/08/2017, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2017, 10:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

14/08/2017, 14:22

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

03/08/2017, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

24/07/2017, 14:16

INICIAL AUTUADA

24/07/2017, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2017, 12:54

Sentença Tipo B

•21/02/2025, 17:45

Sentença Tipo B

•21/10/2024, 13:59

Ato ordinatório

•17/09/2024, 10:53

Ato ordinatório

•04/09/2023, 16:22

Despacho

•21/07/2022, 23:28