Execução Fiscal 0002889-16.2016.4.01.3907 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.057,60

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO S BARBOSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 13:40

Juntada de Certidão

11/11/2021, 13:40

Decorrido prazo de FRANCISCO S BARBOSA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:27

Publicado Ato ordinatório em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:18

Juntada de manifestação

02/03/2021, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí/PA ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0002889-16.2016.4.01.3907 De ordem do MM. Juiz Federal, intimar as partes acerca da sentença proferida nos autos, ID 267762366. Tucuruí, (data e assinatura eletrônicas). Servidor

22/02/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2021, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2021, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 13:42

Juntada de Certidão

17/02/2021, 14:49

Juntada de Certidão

11/02/2021, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2021, 15:50

Decorrido prazo de FRANCISCO S BARBOSA - ME em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 10:46

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 13:40

Juntada de Certidão

11/11/2021, 13:40

Decorrido prazo de FRANCISCO S BARBOSA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:27

Publicado Ato ordinatório em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

Documentos

Manifestação

•02/03/2021, 16:34

Ato ordinatório

•19/02/2021, 13:42

06/03/2021, 05:18

Juntada de manifestação

02/03/2021, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí/PA ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0002889-16.2016.4.01.3907 De ordem do MM. Juiz Federal, intimar as partes acerca da sentença proferida nos autos, ID 267762366. Tucuruí, (data e assinatura eletrônicas). Servidor

22/02/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2021, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2021, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 13:42

Juntada de Certidão

17/02/2021, 14:49

Juntada de Certidão

11/02/2021, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2021, 15:50

Decorrido prazo de FRANCISCO S BARBOSA - ME em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 10:46

Conclusos para julgamento

30/06/2020, 18:25

Juntada de manifestação

30/06/2020, 15:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/06/2020.

26/06/2020, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 14:05

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2020, 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2020, 11:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA COM A ADVOGADA DATIVO SILIANE GALVAN

05/08/2019, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - Advogado nomeado curador intimado acerca da disponibilidade dos autos no setor de intimação e publicação

22/07/2019, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2019, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - protocolo n. 4557/2019

17/05/2019, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA COM O ADVOGADO DO RÉU

02/10/2018, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL. 47

24/08/2018, 15:54

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

20/06/2018, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/06/2018, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2018, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2018, 20:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2018, 20:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS

15/05/2018, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2018, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PSFN-MBA/PA

09/02/2018, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 12:19

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS EMBARGOS DE TERCEIROS N. 1898-06.2017.4.01.3907 E 2995-41.2017.4.01.3907

05/02/2018, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2018, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do executado, petição protocolada n. 11253/2017

16/10/2017, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DRA SILIANE GALVAN - ACERCA DO DESPACHO DE FL. 40

14/09/2017, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Terceiro interessado - Advogada Dativa

13/09/2017, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - protocolo n. 10248/2017

06/09/2017, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA COM O ADVOGADO DO AUTOR

24/08/2017, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2017, 15:13

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

24/07/2017, 15:12

DEFENSOR DATIVO NOMEADO

24/07/2017, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2017, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2017, 19:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 14:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2016, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 16:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2016, 15:46

INICIAL AUTUADA

18/10/2016, 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2016, 16:56

Decisão (anexo)

•17/02/2021, 14:49

Decisão (anexo)

•11/02/2021, 14:06

Sentença Tipo B

•18/01/2021, 15:50