Execução Fiscal 0013356-13.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2008

Valor da Causa

R$ 30.809.592,45

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

XK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO CESAR DE ALENCAR GONCALVES

CPF

Reu

HEDGE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SIMOES SILVA

OAB/BA 24302·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SIMOES SILVA

OAB/BA 32951·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA

OAB/BA 7306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1031940-18.2025.4.01.3300

24/11/2025, 16:19

Juntada de manifestação

29/07/2025, 11:59

Juntada de certidão

23/07/2025, 14:44

Juntada de Certidão

09/07/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 13:08

Juntada de certidão

09/07/2025, 13:02

Juntada de petição intercorrente

06/06/2025, 13:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/06/2025, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 16:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/06/2025, 16:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/06/2025, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 09:42

Mandado devolvido para redistribuição

25/05/2025, 16:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/05/2025, 16:29

Todas as movimentações(240)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1031940-18.2025.4.01.3300

24/11/2025, 16:19

Juntada de manifestação

29/07/2025, 11:59

Juntada de certidão

23/07/2025, 14:44

Juntada de Certidão

09/07/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão (anexo)

•23/07/2025, 14:44

Ato ordinatório

•09/07/2025, 13:08

09/07/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 13:08

Juntada de certidão

09/07/2025, 13:02

Juntada de petição intercorrente

06/06/2025, 13:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/06/2025, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 16:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/06/2025, 16:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/06/2025, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 09:42

Mandado devolvido para redistribuição

25/05/2025, 16:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/05/2025, 16:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/05/2025, 16:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/05/2025, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2025, 14:12

Juntada de certidão

04/04/2025, 07:18

Mandado devolvido para redistribuição

04/04/2025, 07:18

Juntada de certidão

04/04/2025, 07:18

Juntada de certidão

04/04/2025, 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 09:24

Juntada de certidão

22/07/2024, 09:20

Juntada de certidão de processo migrado

19/09/2023, 11:11

Juntada de manifestação

24/08/2023, 16:06

Juntada de Certidão

07/08/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 16:34

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:31

Juntada de certidão

07/08/2023, 13:50

Juntada de manifestação

21/11/2022, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:28

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 17:51

Juntada de Certidão

13/10/2022, 17:51

Juntada de certidão

13/10/2022, 17:31

Juntada de certidão

14/07/2022, 20:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:42

Juntada de certidão de devolução de mandado

21/06/2022, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 15:38

Juntada de certidão

21/06/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 18:42

Juntada de certidão

20/06/2022, 18:23

Juntada de manifestação

17/06/2022, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 14:47

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 14:36

Juntada de certidão

15/06/2022, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:15

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:44

Juntada de documentos diversos

14/06/2022, 10:12

Juntada de Certidão

14/06/2022, 10:09

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 12:23

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALENCAR GONCALVES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de HEDGE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de HEDGE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de HEDGE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de HEDGE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de XK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:23

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013356-13.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: XK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): XK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013356-13.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: XK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): XK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:44

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 20:02

Juntada de volume

17/02/2021, 20:01

Juntada de volume

17/02/2021, 19:54

Juntada de volume

17/02/2021, 14:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/02/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/02/2021, 15:30

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

16/02/2021, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/10/2020, 12:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

13/10/2020, 12:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/06/2020, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2020, 15:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 396

22/05/2020, 11:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2020, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 12:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF

22/10/2019, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2019, 16:24

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/05/2019, 11:25

OFICIO REMETIDO CENTRAL - À CEF, POR E-MAIL

19/03/2019, 08:08

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 324/2019

19/03/2019, 07:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/03/2019, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cumpra-se

18/03/2019, 11:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2019, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2019, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/11/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

09/11/2018, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2018, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 11:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENTREGUE NA CEF

03/08/2018, 12:27

OFICIO EXPEDIDO

02/08/2018, 14:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/06/2018, 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/06/2018, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2018, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2018, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/04/2018, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

13/04/2018, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 10:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2018, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2018, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/12/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

07/12/2017, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 10:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/11/2017, 13:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2017, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2017, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/10/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

13/10/2017, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2017, 17:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2017, 14:15

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/09/2017, 11:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - pzo 20/09/2017

04/08/2017, 06:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/08/2017, 06:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/08/2017, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/08/2017, 08:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/06/2017, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 15:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

16/06/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 15/05

07/04/2017, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/04/2017, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2017, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 15:57

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/11/2016, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 12:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV-EXCDO PAULO CESAR DE ALENCAR GONÇALVES

04/11/2016, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 14/11 E 06/12

18/10/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/10/2016, 09:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/09/2016, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/09/2016, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2016, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2016, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/09/2016, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2016, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2016, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2016, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/02/2016, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ20

26/02/2016, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2016, 09:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/02/2016, 09:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/02/2016, 09:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1337

19/10/2015, 08:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2015, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2015, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2015, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2015, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 20:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 20:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

02/02/2015, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

30/01/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2015, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2015, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2014, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2014, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

03/11/2014, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA

31/10/2014, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2014, 14:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/10/2014, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2014, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2014, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2014, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2013, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADO EM - 02/09/2013

29/08/2013, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/08/2013, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 05/08/2013.

05/08/2013, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

01/08/2013, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/06/2013, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2013, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2012, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2012, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/07/2012

18/07/2012, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2012, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2012, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2012, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2012, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 19:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/08/2011, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2011, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2011, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2011, 19:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2011, 12:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/01/2011, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/01/2011, 18:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/11/2010, 12:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/05/2010, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2010, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CDM

23/04/2010, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

17/09/2009, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2009, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2009, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2009, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 09:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2009, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2009, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2008, 15:33

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE - INICIAL DEFERIDA

17/11/2008, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2008, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2008, 15:19

INICIAL AUTUADA

14/10/2008, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2008, 12:33

Ato ordinatório

•09/07/2025, 13:08

Ato ordinatório

•22/07/2024, 09:24

Ato ordinatório

•07/08/2023, 16:34

Ato ordinatório

•07/08/2023, 16:34

Ato ordinatório

•13/10/2022, 17:51

Ato ordinatório

•20/06/2022, 18:42

Despacho

•14/06/2022, 12:15

Ato ordinatório

•13/06/2022, 12:23