Execução Fiscal 0017756-73.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.511,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JESUS ANTONIO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE

OAB/MG 104099·CPF·Representa: Autor

BRUNO CELES BRASIL DOS REIS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2022, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/12/2021, 15:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 14:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/11/2021, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 14:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2021, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:36

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2022, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/12/2021, 15:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•24/11/2021, 14:50

24/11/2021, 14:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/11/2021, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 14:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2021, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS ANTONIO DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017756-73.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JESUS ANTONIO DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESUS ANTONIO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017756-73.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JESUS ANTONIO DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESUS ANTONIO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 13:45

Juntado(a) - Petição Inicial

13/11/2020, 22:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2020, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 18:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/01/2020, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/11/2019, 14:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2019, 11:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2019, 11:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2019, 13:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 13:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/02/2019, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2019, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2019, 17:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2019, 17:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2018, 16:51

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/07/2018, 08:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 15:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2018, 14:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/05/2018, 14:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2018, 17:06