Execução Fiscal 0016583-75.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 23.070,37

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LORRANA DE SOUZA RAMOS

CPF

Reu

LORRANA DE S. RAMOS MJ INSTALACAO INDUSTRIAL - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 14:14

Juntada de certidão

18/07/2022, 14:13

Juntada de certidão

06/07/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 08:41

Juntada de certidão

27/06/2022, 10:31

Juntada de Certidão

27/06/2022, 09:25

Juntada de certidão

21/06/2022, 10:54

Juntada de certidão

06/05/2022, 08:05

Juntada de Certidão

03/05/2022, 14:06

Juntada de certidão

02/05/2022, 10:08

Juntada de manifestação

19/04/2022, 17:30

Juntada de certidão

08/04/2022, 12:52

Juntada de certidão

17/09/2021, 17:04

Todas as movimentações(58)

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 14:14

Juntada de certidão

18/07/2022, 14:13

Juntada de certidão

06/07/2022, 15:20

Documentos

Documento Comprobatório

•09/11/2023, 16:09

Despacho

•08/02/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 08:41

Juntada de certidão

27/06/2022, 10:31

Juntada de Certidão

27/06/2022, 09:25

Juntada de certidão

21/06/2022, 10:54

Juntada de certidão

06/05/2022, 08:05

Juntada de Certidão

03/05/2022, 14:06

Juntada de certidão

02/05/2022, 10:08

Juntada de manifestação

19/04/2022, 17:30

Juntada de certidão

08/04/2022, 12:52

Juntada de certidão

17/09/2021, 17:04

Juntada de Certidão

27/08/2021, 10:50

Decorrido prazo de LORRANA DE S. RAMOS MJ INSTALACAO INDUSTRIAL - ME em 09/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de LORRANA DE S. RAMOS MJ INSTALACAO INDUSTRIAL - ME em 09/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:50

Decorrido prazo de LORRANA DE S. RAMOS MJ INSTALACAO INDUSTRIAL - ME em 09/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:36

Decorrido prazo de LORRANA DE S. RAMOS MJ INSTALACAO INDUSTRIAL - ME em 09/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:59

Decorrido prazo de LORRANA DE S. RAMOS MJ INSTALACAO INDUSTRIAL - ME em 09/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:07

Decorrido prazo de LORRANA DE S. RAMOS MJ INSTALACAO INDUSTRIAL - ME em 09/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de LORRANA DE S. RAMOS MJ INSTALACAO INDUSTRIAL - ME em 09/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:29

Decorrido prazo de LORRANA DE S. RAMOS MJ INSTALACAO INDUSTRIAL - ME em 09/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de LORRANA DE SOUZA RAMOS em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 16:02

Decorrido prazo de LORRANA DE SOUZA RAMOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:42

Decorrido prazo de LORRANA DE SOUZA RAMOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:24

Juntada de manifestação

24/02/2021, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016583-75.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LORRANA DE SOUZA RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LORRANA DE SOUZA RAMOS LORRANA DE S. RAMOS MJ INSTALACAO INDUSTRIAL - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016583-75.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LORRANA DE SOUZA RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LORRANA DE SOUZA RAMOS LORRANA DE S. RAMOS MJ INSTALACAO INDUSTRIAL - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016583-75.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LORRANA DE SOUZA RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LORRANA DE SOUZA RAMOS LORRANA DE S. RAMOS MJ INSTALACAO INDUSTRIAL - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016583-75.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LORRANA DE SOUZA RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LORRANA DE SOUZA RAMOS LORRANA DE S. RAMOS MJ INSTALACAO INDUSTRIAL - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

04/12/2020, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/05/2020, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/05/2020, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/05/2020, 12:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/08/2019, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 22/08/2019

23/08/2019, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN - RETIRADO PELO FERNANDO

23/10/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2018, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2018, 12:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2017, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2017, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 15:50

INICIAL AUTUADA

09/06/2017, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2017, 14:24

Decisão (anexo)

•22/09/2022, 09:32

Decisão (anexo)

•06/05/2022, 08:05