Execução Fiscal 0002288-92.1987.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/1987

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SO ELA CALCADOS LTDA

Terceiro

SO ELA CALCADOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 19:45

Juntada de Certidão

30/05/2022, 19:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 18:35

Juntada de Certidão

11/01/2022, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 18:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/01/2022, 18:35

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 16:53

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 19:34

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 19:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:30

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 19:45

Juntada de Certidão

30/05/2022, 19:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 18:35

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•11/01/2022, 18:35

Ato ordinatório

•05/05/2021, 19:18

11/01/2022, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 18:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/01/2022, 18:35

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 16:53

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 19:34

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 19:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de SO ELA CALCADOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:00

Decorrido prazo de SO ELA CALCADOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:07

Decorrido prazo de SO ELA CALCADOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de SO ELA CALCADOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:37

Decorrido prazo de SO ELA CALCADOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de SO ELA CALCADOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 23:20

Decorrido prazo de SO ELA CALCADOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002288-92.1987.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SO ELA CALCADOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SO ELA CALCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002288-92.1987.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SO ELA CALCADOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SO ELA CALCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/12/2016, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/09/2014, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/09/2014, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

09/09/2014, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.3.2014

12/03/2014, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2014, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2014, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2014, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICÿO

04/02/2014, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 17.01.2013

22/01/2014, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2013, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

04/10/2012, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 22.05.2012

23/05/2012, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2012, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/11/2009, 15:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/11/2009, 15:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2009, 10:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2009, 10:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 14:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 17:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2006, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2006, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2006, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2005, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2005, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2005, 11:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2005, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2005, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2005, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2005, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/08/2005, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2005, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/06/2005, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2005, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2005, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2005, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/10/2004, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2004, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2004, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2004, 18:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 6830/80, ART. 40

02/09/1999, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1999, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1999, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/1999, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/1999, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/02/1999, 15:50

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3200

22/02/1999, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/01/1998, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/1998, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/1998, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/12/1997, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/1997, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/1997, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/1997, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/1997, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - COM EDITAL REMETIDO PARA IMPRENSA

06/10/1997, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/07/1997, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/1997, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/1997, 09:13

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

21/05/1997, 11:03

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

20/05/1997, 17:31

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/05/1997, 11:44

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/04/1997, 14:57

AGUARDANDO - ANOTACAO

25/03/1997, 15:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/1994, 12:17

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/05/1994, 09:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/1993, 14:56

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

06/04/1993, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/12/1992, 17:25

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/11/1992, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/1992, 18:12

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/09/1992, 16:26

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/08/1992, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/08/1992, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/1992, 18:00

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

08/05/1992, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/1992, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO DO EXEQUENTE 152-E/87

22/01/1992, 12:48

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

04/11/1991, 13:58

AGUARDANDO PRAZO

17/09/1991, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 152-E/87

03/09/1991, 13:12

REMETIDOS AO CONTADOR

26/08/1991, 18:08

AGUARDANDO EXPEDICAO

23/08/1991, 13:09

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

02/07/1991, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/1991, 15:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

22/05/1991, 13:32

AGUARDANDO EXPEDICAO - 152-E/87

30/04/1991, 18:00

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

09/06/1989, 13:08

Ato ordinatório

•15/12/2016, 16:16

Petição intercorrente

•18/09/2014, 11:09

Certidão

•12/03/2014, 09:26

Decisão

•12/03/2014, 09:24

Certidão

•17/02/2014, 17:56

Certidão

•22/01/2014, 09:44

Decisão

•22/01/2014, 09:42

Certidão

•19/12/2013, 18:35

Certidão

•23/05/2012, 16:31

Decisão

•23/05/2012, 16:30

Certidão

•16/05/2012, 10:04

Despacho

•20/11/2009, 15:41

Despacho

•20/11/2009, 15:41

Todos os documentos(45)

Sentença Tipo C

•11/01/2022, 18:35

Ato ordinatório

•05/05/2021, 19:18

Ato ordinatório

•15/12/2016, 16:16

Petição intercorrente

•18/09/2014, 11:09

Certidão

•12/03/2014, 09:26

Decisão

•12/03/2014, 09:24

Certidão

•17/02/2014, 17:56

Certidão

•22/01/2014, 09:44

Decisão

•22/01/2014, 09:42

Certidão

•19/12/2013, 18:35

Certidão

•23/05/2012, 16:31

Decisão

•23/05/2012, 16:30

Certidão

•16/05/2012, 10:04

Despacho

•20/11/2009, 15:41

Despacho

•20/11/2009, 15:41

Despacho

•20/11/2009, 15:41

Despacho

•20/11/2009, 15:41

Despacho

•20/11/2009, 15:41

Despacho

•20/11/2009, 15:41

Despacho

•20/11/2009, 15:41

Despacho

•20/11/2009, 15:40

Despacho

•20/11/2009, 15:40

Despacho

•20/11/2009, 15:40

Despacho

•20/11/2009, 15:40

Despacho

•20/11/2009, 15:40

Despacho

•20/11/2009, 15:40

Despacho

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Despacho

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•20/11/2009, 15:39

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